01/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:27

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
11/05/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:11

Publicado Mandado em 14/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.

Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] CITAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, CITAR a parte reclamada para contestação no prazo determinado: [...] CITE(M)-SE os requeridos, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Belém-PA, 12/03/2025 SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
12/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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