TJPA - 0846580-24.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de MIGUEL PIMENTEL JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
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11/06/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 16:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/05/2025 16:49
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 11:15
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0846580-24.2024.8.14.0301 Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANELLO RESIDENCE Endereço: Travessa Humaitá, 1866, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANELLO, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 Promovido(a): Nome: MIGUEL PIMENTEL JUNIOR Endereço: Travessa Humaitá, 1866, apto 303 - Cond.
Maranello, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Vistos etc, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento da dívida exequenda, sob pena de penhora.
Citado e não efetuado o pagamento, determino, desde logo, a penhora sobre o imóvel objeto das cotas condominiais devidas, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, informal o Juizado, servindo a presente decisão e a inicial indicando o imóvel como termo.
Proceda o exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel, em 10 dias, devendo juntar, no mesmo prazo, a comprovação nos autos.
Com a juntada aos autos da averbação, intime-se o executado para, querendo, embargar a execução, em 10 dias.
Embargada, intime-se a parte contrária para impugnação, no mesmo prazo, com posterior conclusão para decisão.
Não encontrado o devedor para ser citado, promovo, desde logo, o arresto do imóvel referido acima, dispensando-se a lavratura de termo de arresto, devendo o exequente promover a averbação já acima referida.
Sem prejuízo das medidas anteriores, e tendo prioridade a penhora de valores, procedo a busca deles no Sisbajud, com posterior baixa na penhora do imóvel.
Efetuado o arresto, cite-se por edital para apresentar embargos, em 10 dias, intimando-se a parte contrária para impugnação, no mesmo prazo, com posterior conclusão para decisão.
Em caso de memoriais de cálculo apresentados há mais de 6 meses, proceda-se, a todo tempo, a intimação para apresentação de nova planilha dos valores devidos.
Para a penhora do imóvel e ou dos valores, deduzo do cálculo o valor relativo a honorários advocatícios, não incidentes nos Juizados Especiais - art. 55 da LJE.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060410354779600000109495618 PLANILHA DE DÉBITO - MIGUEL PIMENTEL APTO 303 Documento de Comprovação 24060410354911400000109497531 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MIGUEL PIMENTEL JUNIOR 303 Documento de Comprovação 24060410354949800000109497542 RECEBIMENTO NOTIFICAÇÃO - MIGUEL PIMENTEL APTO 303 Documento de Comprovação 24060410354993100000109497545 ATA AGE 04 05 2023 tx. cond R$920,00 tx. fundo R$41,40 Documento de Comprovação 24060410355032500000109497548 CONVENÇÃO CONDOMINIO MARANELLO RESIDENCE Documento de Comprovação 24060410355087700000109497566 ATA AGO 07.03.2024 - eleição sindica Rosangela Documento de Comprovação 24060410355183300000109497569 DOCUMENTO COM FOTO SINDICA - ROSANGELA CRISTINA Documento de Identificação 24060410355235400000109497571 PROCURAÇÃO JURIDICO Instrumento de Procuração 24060410355276600000109497573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092510140682400000119620526 Carta Convite Carta Convite 24093011085695200000119891767 Intimação Intimação 24092510140682400000119620526 Carta Convite Carta Convite 24093011085695200000119891767 Petição Petição 24100212220703100000120073518 MIGUEL - 303 MARANELLO Documento de Comprovação 24100212220716500000120073520 AR Identificação de AR 24101708165121200000121119996 AR Identificação de AR 24101708165130400000121119997 Petição - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 24103109430971600000122011556 Demonstrativo de Débito 303 Documento de Comprovação 24103109431057200000122011557 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110411294864000000122194212 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110411324086500000122194215 P. 0846580-24.2024.8.14.0301-20241104_104724-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24110411324106800000122194216 -
17/03/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:47
Conclusos para despacho
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04/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 11:27
Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/10/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 08:16
Juntada de identificação de ar
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02/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2024 11:08
Expedição de Carta.
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25/09/2024 10:15
Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/09/2024 10:14
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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