03/09/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 07:31

Conclusos ao relator
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803810-12.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: JESICA SUELEM SABIO DA ROCHA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023 LITISCONSÓRCIO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Reservo-me para apreciar o pedido de medida liminar por ocasião do mérito da demanda.

Notifique-se o impetrado para que, caso queira, preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, inciso I da Lei Federal nº 12.016/2009.

Intime-se o Estado do Pará a fim de que se manifeste acerca de seu interesse na presente ação, consoante disposição do art. 7º, inciso II da Lei suso mencionada.

Cumprido, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para análise quanto ao mérito da demanda.

Após, voltem-me os autos em conclusão.

Notifiquem-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
21/03/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:37

Expedição de Mandado.
21/03/2025 07:37

Expedição de Mandado.
21/03/2025 07:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:06

Conclusos ao relator
12/03/2025 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 20:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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