TJPA - 0002279-48.1998.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 03:12
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 01:54
Decorrido prazo de PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:54
Decorrido prazo de GERMINIO PAVAN em 11/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:07
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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24/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002279-48.1998.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA Endereço: DT OTR LOTES 6 E 7, SETOR A, QDF. 2, S/N, ANEXO, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 Nome: GERMINIO PAVAN Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 1343, APTO 200, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA - PA7413 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA - PA7413 DECISÃO Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.
Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF.
Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
19/03/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/02/2025 13:58
Conclusos para decisão
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14/02/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/11/2022 08:16
Conclusos para decisão
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09/11/2022 06:33
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2022 23:59.
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06/09/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2022 12:21
Decorrido prazo de PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 12:21
Decorrido prazo de GERMINIO PAVAN em 18/07/2022 23:59.
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24/06/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 13:14
Processo migrado do sistema Libra
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05/10/2021 15:49
OUTROS
-
05/10/2021 15:48
OUTROS
-
01/10/2021 11:47
Remessa
-
01/10/2021 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2021 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2021 08:07
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
01/10/2021 08:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/10/2021 08:06
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte VERA DOS SANTOS (PROCURADORA) (284358) do processo 00022794919988140006.Motivo: não é parte
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16/08/2021 12:20
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
16/08/2021 12:20
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
-
16/08/2021 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2021 10:38
AGUARDANDO PRAZO
-
27/07/2021 10:13
OUTROS
-
23/07/2021 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/07/2021 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2021 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/06/2021 08:57
CONCLUSOS
-
01/12/2020 10:42
CONCLUSOS
-
29/09/2020 10:51
CONCLUSOS
-
23/09/2020 11:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/09/2020 11:29
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
23/09/2020 11:29
Conclusão - Conclusão
-
23/09/2020 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2020 09:55
AGUARDANDO JUNTADA
-
21/08/2020 12:51
OUTROS
-
21/08/2020 12:50
Recebimento - Recebimento
-
21/08/2020 12:50
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
21/08/2020 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2019 08:34
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2019 08:34
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
18/09/2019 08:34
Remessa - Remessa
-
18/09/2019 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2019 11:39
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
11/09/2019 14:13
Recebimento - Recebimento
-
11/09/2019 14:13
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
11/09/2019 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:12
OUTROS
-
09/09/2019 08:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/09/2019 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2019 13:29
Mero expediente - Mero expediente
-
30/05/2019 11:10
CONCLUSOS
-
03/05/2019 08:13
OUTROS
-
23/04/2019 13:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/04/2019 13:14
Conclusão - Conclusão
-
23/04/2019 13:14
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
23/04/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2019 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2019 12:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/04/2019 12:57
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/04/2019 12:07
APENSAR PROCESSO
-
28/01/2019 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
28/01/2019 13:24
Recebimento - Recebimento
-
28/01/2019 13:24
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
28/01/2019 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2019 14:21
Remessa
-
18/01/2019 14:19
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
18/01/2019 14:19
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
-
18/01/2019 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2019 14:18
Recebimento - Recebimento
-
18/01/2019 14:18
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
18/01/2019 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2019 11:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/01/2019 10:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/01/2019 10:44
OUTROS
-
14/12/2018 12:44
OUTROS
-
21/09/2018 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2018 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2018 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2018 11:48
Conclusão - Conclusão
-
20/09/2018 11:48
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
20/09/2018 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/09/2018 11:01
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
20/09/2018 11:01
Recebimento - Recebimento
-
20/09/2018 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2018 11:01
OUTROS
-
31/08/2018 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2018 14:23
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
30/08/2018 14:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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30/08/2018 14:22
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL
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30/08/2018 14:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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30/08/2018 14:22
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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04/06/2018 12:11
À UNAJ
-
04/06/2018 12:09
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
04/06/2018 12:09
Remessa - Remessa
-
04/06/2018 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2018 11:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022794919988140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa
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21/08/2017 09:23
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
18/08/2017 12:27
AGUARDANDO PRAZO
-
02/08/2017 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2017 11:29
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
02/08/2017 11:29
Recebimento - Recebimento
-
02/08/2017 11:29
OUTROS
-
11/07/2017 10:15
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2017 10:15
Remessa - Remessa
-
11/07/2017 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2017 10:15
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
06/07/2017 11:12
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
06/07/2017 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2017 11:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/05/2017 09:55
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
22/05/2017 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2017 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/05/2017 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2017 12:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/02/2017 11:12
PROVIDENCIAR CITACAO
-
13/01/2017 10:49
PROVIDENCIAR CITACAO
-
15/12/2016 10:14
PROVIDENCIAR CITACAO
-
15/12/2016 10:03
PROVIDENCIAR CITACAO
-
06/04/2016 10:37
PROVIDENCIAR CITACAO
-
05/04/2016 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2016 13:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/03/2016 10:40
OUTROS
-
12/02/2016 11:02
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
15/09/2015 09:48
AGUARD. RETORNO DE AR
-
15/09/2015 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2015 09:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2015 11:46
OUTROS
-
21/07/2015 12:15
PROVIDENCIAR CITACAO
-
21/07/2015 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2015 12:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/12/2014 09:09
PROVIDENCIAR CITACAO
-
09/07/2014 13:16
PROVIDENCIAR CITACAO
-
24/06/2014 13:33
PROVIDENCIAR CITACAO
-
24/06/2014 10:31
OUTROS
-
20/06/2014 09:36
OUTROS
-
22/05/2014 08:40
OUTROS
-
12/05/2014 09:40
OUTROS
-
12/05/2014 08:46
OUTROS
-
06/05/2014 16:55
OUTROS
-
06/05/2014 16:53
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/05/2014 16:53
Recebimento - Recebimento
-
06/05/2014 16:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 09:07
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
08/04/2014 09:07
Remessa - Remessa
-
08/04/2014 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 09:06
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
08/04/2014 08:53
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/04/2014 14:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2014 14:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/04/2014 08:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2014 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2014 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/02/2014 13:39
Conclusão - Conclusão
-
26/02/2014 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2014 10:57
OUTROS
-
21/02/2014 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2014 08:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/02/2014 10:34
OUTROS
-
12/02/2014 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2014 10:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/01/2014 09:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
21/01/2014 09:22
Remessa - Remessa
-
21/01/2014 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2014 14:54
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/01/2014 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2014 13:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2014 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2014 09:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/12/2013 13:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/12/2013 13:42
Conclusão - Conclusão
-
12/12/2013 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2013 15:35
OUTROS
-
14/08/2013 11:01
OUTROS
-
25/06/2013 09:20
OUTROS
-
07/05/2013 10:40
OUTROS
-
12/04/2013 13:10
OUTROS
-
08/04/2013 12:23
OUTROS
-
15/03/2013 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2012 10:03
À UNAJ
-
11/12/2012 12:50
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
05/12/2012 12:33
OUTROS
-
06/09/2012 09:16
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
06/09/2012 08:43
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
06/09/2012 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2012 11:13
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
31/07/2012 14:30
Desarquivamento - Desarquivamento
-
31/07/2012 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2012 14:30
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/06/2012 15:24
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/06/2012 15:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/06/2012 15:22
OUTROS
-
29/06/2012 15:22
OUTROS
-
29/06/2012 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2012 15:00
Apensamento - Apensamento
-
29/06/2012 14:54
APENSAR PROCESSO
-
29/06/2012 13:43
OUTROS
-
29/06/2012 13:41
Desarquivamento - Desarquivamento
-
29/06/2012 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2012 09:54
PROCESSO PARA APENSAR
-
11/05/2012 09:33
OUTROS
-
23/09/2011 10:35
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
11/11/2010 09:24
A JUSTICA FEDERAL
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11/11/2010 09:22
Definitivo - Definitivo
-
11/11/2010 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2010 16:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2010 16:12
Incompetência - Incompetência
-
17/04/2010 10:10
OUTROS
-
02/07/2009 18:32
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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28/08/2006 14:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/08/2006 03:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/06/1998 00:00
DISTRIBUIÇÃO
-
12/06/1998 00:00
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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