04/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:50

Conclusos ao relator
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 11:47

Conclusos ao relator
10/09/2024 11:00

Recebidos os autos
10/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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