TJPA - 0005280-89.2008.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:06
Arquivado Provisoriamente
-
17/09/2025 13:12
Arquivado Provisoriamente
-
23/07/2025 21:00
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005280-89.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Endereço: WE 32, 251, CJ CIDADE NOVA V, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - PA10193 SENTENÇA Verifica-se que o recurso fora interposto tempestivamente, motivo pelo qual conheço do presente.
Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte Exequente, por alegado erro material na Sentença.
A parte Embargada não apresentou contrarrazões.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Manuseando-se os autos, especificamente a Sentença, se constata que os argumentos trazidos pelo Exequente são procedentes, pois a ação foi extinta, porém, em conformidade com o pedido de ID 120106256, houve o requerimento de suspensão ou arquivamento.
DESTA FEITA, julgo procedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, I e II, e art. 1.024, e art. 356, do Código de Processo Civil, e retifico o erro para: anular a sentença de extinção do feito e DETERMINO o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO nos termos do art. 40, §2º, da LEF.
Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º, da LEF.
Publique-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 18 de julho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
21/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 13:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/07/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 06:28
Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:40
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0005280-89.2008.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) EXEQUENTE opôs(useram) Embargos de Declaração tempestivamente.
O referido é verdade e dou fé.
Nos termos do Art. 1.023, §2º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CRMB-TJ/PA, intimo o(s) Embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ananindeua-PA, 19 de março de 2025.
GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
19/03/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/02/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:19
Declarada decadência ou prescrição
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29/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 03:44
Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 11:12
Conclusos para despacho
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10/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 13:06
Processo migrado do sistema Libra
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23/08/2022 13:06
Juntada de documento de migração
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23/08/2022 12:49
Desarquivamento - MIGRAÇÃO
-
15/07/2022 13:16
Remessa
-
10/06/2021 09:23
AGUARDANDO PRAZO
-
13/02/2020 10:35
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
31/10/2019 11:11
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
31/10/2019 11:09
Provisório - Provisório
-
31/10/2019 11:09
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
31/10/2019 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2019 10:33
AGUARDANDO PRAZO
-
29/10/2019 10:24
AGUARDANDO PRAZO
-
25/10/2019 13:36
OUTROS
-
25/10/2019 13:35
Recebimento - Recebimento
-
25/10/2019 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 13:35
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
16/10/2019 08:31
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2019 08:31
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
16/10/2019 08:31
Remessa - Remessa
-
16/10/2019 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2019 08:21
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão
-
13/05/2019 10:26
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
02/05/2019 09:56
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
16/10/2018 11:06
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
16/10/2018 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2018 10:40
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
16/10/2018 10:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
05/10/2018 09:41
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
05/10/2018 09:38
Recebimento - Recebimento
-
05/10/2018 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2018 09:38
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
26/09/2018 09:03
Remessa - Remessa
-
26/09/2018 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2018 09:03
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
26/09/2018 09:02
Remessa - Remessa
-
26/09/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2018 09:02
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
26/09/2018 09:01
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2018 09:56
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
24/09/2018 09:46
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
24/09/2018 09:46
Recebimento - Recebimento
-
24/09/2018 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 11:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/09/2018 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/09/2018 11:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/09/2018 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2018 10:37
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
17/09/2018 10:37
Conclusão - Conclusão
-
17/09/2018 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2018 10:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2018 09:02
OUTROS
-
06/07/2018 09:58
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/07/2018 09:58
Recebimento - Recebimento
-
06/07/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2018 09:58
OUTROS
-
27/06/2018 09:24
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2018 09:23
Remessa - Remessa
-
27/06/2018 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2018 09:23
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
14/06/2018 14:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/06/2018 13:19
Recebimento - Recebimento
-
14/06/2018 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2018 13:19
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
14/06/2018 13:17
OUTROS
-
05/06/2018 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2018 10:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/05/2018 08:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/05/2018 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 08:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/05/2018 08:37
OUTROS
-
15/02/2018 09:44
CONCLUSOS
-
17/04/2017 09:22
CONCLUSOS
-
06/04/2017 12:14
CONCLUSOS
-
03/04/2017 09:36
CONCLUSOS
-
30/03/2017 13:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/03/2017 13:00
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
30/03/2017 13:00
Conclusão - Conclusão
-
30/03/2017 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2017 09:59
OUTROS
-
15/12/2016 09:31
OUTROS
-
21/09/2016 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 13:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2016 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 13:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2016 11:48
OUTROS
-
20/09/2016 13:27
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
20/09/2016 13:27
Recebimento - Recebimento
-
20/09/2016 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2016 12:28
OUTROS
-
27/07/2016 13:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/07/2016 11:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
22/07/2016 11:50
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
04/04/2016 13:52
À UNAJ
-
04/04/2016 13:52
Remessa - Remessa
-
04/04/2016 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2016 13:52
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
24/02/2016 09:07
OUTROS
-
24/02/2016 09:05
OUTROS
-
19/02/2016 12:09
OUTROS
-
19/02/2016 10:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052809520088140006: - Valor de causa alterado de 8845.59 para 14423.28. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº CSPA 200700578 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
-
18/02/2016 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2016 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 17:10
Remessa - FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2016 17:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2016 17:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2016 13:00
OUTROS
-
20/01/2016 09:37
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2016 09:37
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
20/01/2016 09:37
Remessa - Remessa
-
20/01/2016 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2016 11:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/01/2016 11:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/01/2016 09:18
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
13/01/2016 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2015 12:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
16/12/2015 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2015 13:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/12/2015 08:10
OUTROS
-
13/12/2015 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2015 13:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/12/2015 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2015 08:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2015 14:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/12/2015 14:12
Conclusão - Conclusão
-
04/12/2015 14:12
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
04/12/2015 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2015 10:45
OUTROS
-
24/08/2015 13:51
OUTROS
-
27/07/2015 11:26
OUTROS
-
02/06/2015 11:25
OUTROS
-
15/05/2015 11:42
OUTROS
-
15/05/2015 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/05/2015 11:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/05/2015 10:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052809520088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa
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19/02/2015 11:56
OUTROS
-
19/02/2015 11:19
OUTROS
-
01/12/2014 13:47
OUTROS
-
28/11/2014 08:35
OUTROS
-
25/11/2014 11:46
OUTROS
-
14/11/2014 11:48
OUTROS
-
14/11/2014 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2014 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 08:28
OUTROS
-
10/09/2014 07:50
OUTROS
-
10/09/2014 07:47
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
10/09/2014 07:47
Recebimento - Recebimento
-
10/09/2014 07:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2014 15:53
Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2014 15:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2014 15:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2014 09:35
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2014 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2014 09:34
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
26/08/2014 09:34
Remessa - Remessa
-
21/08/2014 10:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
20/08/2014 08:18
OUTROS
-
19/08/2014 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/08/2014 15:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/08/2014 16:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2014 16:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2014 09:22
OUTROS
-
09/07/2014 14:23
OUTROS
-
19/05/2014 09:09
OUTROS
-
18/02/2014 11:39
OUTROS
-
18/02/2014 11:26
Apensamento - Apensamento
-
18/02/2014 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2014 11:22
APENSAR PROCESSO
-
18/02/2014 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2014 11:05
Desapensamento - Desapensamento
-
18/02/2014 10:48
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
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11/02/2014 11:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/02/2014 13:37
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
27/01/2014 14:37
OUTROS
-
04/11/2013 08:22
OUTROS
-
08/10/2013 11:51
OUTROS
-
11/09/2013 09:40
OUTROS
-
10/09/2013 18:45
OUTROS
-
10/09/2013 15:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (53428), que representa a parte COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (528657) no processo 00052809520088140006.
-
04/09/2013 11:00
OUTROS
-
04/09/2013 11:00
OUTROS
-
04/09/2013 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2013 10:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2013 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2013 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2013 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2013 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2013 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2013 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2013 11:00
OUTROS
-
25/06/2013 09:18
OUTROS
-
07/05/2013 10:40
OUTROS
-
12/04/2013 13:10
OUTROS
-
08/04/2013 12:23
OUTROS
-
25/03/2013 08:43
OUTROS
-
22/03/2013 13:52
APENSAR PROCESSO
-
21/03/2013 10:36
PROCESSO PARA APENSAR
-
01/03/2013 13:03
PROCESSO PARA APENSAR
-
01/03/2013 13:02
Desarquivamento - Desarquivamento
-
01/03/2013 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2012 13:55
PROCESSO PARA APENSAR
-
08/11/2012 13:55
Desarquivamento - Desarquivamento
-
08/11/2012 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2012 10:18
PROCESSO PARA APENSAR
-
02/09/2011 10:34
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
21/10/2010 15:06
Definitivo - Definitivo
-
21/10/2010 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2010 15:06
A JUSTICA FEDERAL
-
19/10/2010 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2010 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2010 13:56
Incompetência - Incompetência
-
30/08/2010 08:59
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2010 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2010 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/08/2010 08:24
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/08/2010 17:23
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
12/08/2010 17:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2010 17:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2010 12:42
A FAZENDA PÚBLICA
-
20/04/2010 09:14
OUTROS
-
20/04/2010 08:11
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/04/2010 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/04/2010 09:34
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2010 09:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2009 10:18
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2009 15:38
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
06/08/2009 15:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2009 15:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2009 13:23
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2009 11:13
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
31/07/2009 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2009 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2009 18:26
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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19/11/2008 16:48
AGUARDANDO MANDADO - escaninho 03
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13/11/2008 15:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
13/11/2008 12:45
Citação PENHORA
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11/06/2008 13:38
PREPARACAO DE MANDADO
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05/06/2008 19:11
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2008 16:11
Despacho
-
02/06/2008 16:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/06/2008 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
-
02/06/2008 06:20
AUTUAÇÃO
-
27/05/2008 10:29
AUTUAÇÃO
-
21/05/2008 14:38
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 33448
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2008
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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