01/08/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
02/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Ofício Precatório em 28/05/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ OFÍCIO Nº. 26/2025/1JEFP-CS PRECATÓRIO ( X ) RPV ( ) Juiz Requisitante: Lauro Alexandrino Santos Juízo da fase de conhecimento: 1o Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM Numeração única do processo judicial ou número originário 0836005-25.2022.8.14.0301 Número do processo de execução ou cumprimento de sentença 0836005-25.2022.8.14.0301 Data do ajuizamento do processo judicial 06/04/2022 Requisito o pagamento, em favor do credor/ beneficiário abaixo, em virtude de decisão transitada em julgado BENEFICIÁRIO PRINCIPAL Beneficiário principal CATIA MARIA GOMES SOUSA CPF/CNPJ *74.***.*69-87 Data de Nascimento: 08/10/1960 BENEFICIÁRIO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Beneficiário principal JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ 34.***.***/0001-85 Data de Nascimento: ENTE/ENTIDADE DEVEDORA Nome ESTADO DO PARÁ VALOR DA REQUISIÇÃO: Nome: CATIA MARIA GOMES SOUSA Valor total individual: R$ 54.002,53 (cinquenta e quatro mil, dois reais, cinquenta e três centavos) Valor principal: Índice de juros ou taxa SELIC: Valor correspondente aos juros/taxa SELIC: Nome: JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Valor total individual: R$ 13.500,63 (treze mil, quinhentos reais, sessenta e três centavos) Valor principal: Índice de juros ou taxa SELIC: Valor correspondente aos juros/taxa SELIC: VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO: R$ 67.503,16 (sessenta e sete mil, quinhentos e três reais, dezesseis centavos) CRÉDITO REQUISITADO Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 02/04/2024 Número de Meses RRA : (Art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988) Mês inicial: Mês final: Valor da Contribuição Previdenciária: Órgão previdenciário/CNPJ: Valor do FGTS Valor de outras contribuições devidas: PENHORA ( ) SIM ( X ) NÃO VALOR: NATUREZA DO CRÉDITO ( X )Alimentar ( )Comum Houve deferimento de superpreferência? ( x )SIM ( )NÃO Caso crédito de natureza salarial, indicar se servidor: ( ) ativo ( X )inativo ( ) pensionista Órgão a que está vinculado o credor: SEDUC NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE A REQUISIÇÃO (TUA CNJ) ( X ) Administrativo ( ) Civil ( ) Constitucional ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Acidentária ( ) Desapropriação de imóvel residencial (art. 78, §3º, do ADCT) ( ) Outros INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE ORIGEM Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão na fase de conhecimento do processo judicial: 20/07/2022.

Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento da sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação: 17/03/2025 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se for o caso: 05/04/2025.

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DOS BENEFICIÁRIOS Nome: CÁTIA MARIA GOMES SOUSA Banco: BANCO DO BRASIL S.A Agência: 3201 - AG.

MÃE DO RIO Conta corrente: 00001060 - X Nome: JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Banco: Banpará Agência: 0045 Conta corrente: 6158331 Belém - PA, 26 de maio de 2025. ______________________________ LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito ______________________________ Claudio Henrique Amorim Temporal Diretor de Secretaria
26/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em 05/04/2025
25/04/2025 12:55

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:01

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 04:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0836005-25.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: CATIA MARIA GOMES SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, cujos cálculos foram apresentados pelo contabilista do Juízo.

Intimadas as partes, o executado apresentou manifestação favorável aos cálculos, enquanto que a exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo contabilista do Juízo, e declaro como devido pelo ESTADO DO PARÁ o valor principal de R$ 67.503,16 (sessenta e sete mil, quinhentos e três reais e dezesseis centavos), em favor da parte autora, tendo como data-base para fins de atualização o dia 02/04/2024 (data da conta apresentada ID 112448362).

Determino a expedição de precatório, inclusive com destaque de honorários contratuais.

Após a expedição do ofício requisitório, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
17/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/07/2024 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 08:29

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 06:03

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
02/04/2024 23:22

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2023 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
17/03/2023 10:31

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 06:31

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 07/11/2022 23:59.
24/10/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 01:06

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2022 01:37

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:03

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento
07/06/2022 04:14

Decorrido prazo de CATIA MARIA GOMES SOUSA em 06/06/2022 23:59.
18/04/2022 22:08

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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