28/03/2025 08:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:46

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 06:05

Juntada de despacho
31/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:51

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0810981-12.2019.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ALAN SAMPAIO DA SILVA Endereço: Travessa WE-06-A, 62, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-060 PARTE REQUERIDA: Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 ASSUNTO: [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO R.,H., Intime-se, via diário de justiça, a parte contrária, através de seu advogado constituído, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional, com s homenagens e estima de estilo.

INTIME-SE.CUMPRA-SE.

Ananindeua, 31 de maio de 2022 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
18/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:11

Juntada de Petição de apelação
03/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 14:43

Conclusos para julgamento
08/04/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 13:14

Expedição de Certidão.
08/12/2021 05:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2021 23:59.
05/12/2021 03:51

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
18/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/10/2021 09:09

Conclusos para julgamento
28/10/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 03:28

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0810981-12.2019.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ALAN SAMPAIO DA SILVA Endereço: Travessa WE-06-A, 62, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-060 PARTE REQUERIDA: Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 ASSUNTO: [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos etc.

A taxa judiciária é um tributo.

Assim sendo, a isenção de seu pagamento deve observar, estritamente, o estabelecido na Constituição Federal e, como consequência, o magistrado deve adotar postura de fiscalização ativa, não devendo ser um mero expectador do deferimento, ou não, do benefício da Justiça Gratuita.

A presunção de pobreza, para fins de concessão da gratuidade processual, possui caráter relativo, podendo ser indeferido pelo magistrado, caso exista prova concreta e alicerçada em sentido contrário, ou seja elementos que evidenciem a falta de pressupostos para sua concessão (art.99,§2º, CPC).

Portanto, o disposto no art. 98 e seguintes do novo CPC deve ser interpretado à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, pois o benefício há de ser concedido àqueles efetivamente pobres, pois a mera declaração nos autos, seja através de advogado, seja pela própria parte constitui presunção relativa (juris tantum).

No caso em questão, a parte autora instada a comprovar a condição de hipossuficiência alegada, ateve-se a juntar cobranças em seu nome, o que não denota que a parte não possui condições financeiras.

Deixou de juntar extratos bancários, Imposto de Renda, etc.

Ressalto que os documentos juntados relativos à sua empresa são inservíveis como prova, visto que se trata de pessoas diversas, com personalidade jurídicas distintas.

Não restando provada a condição de hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pleito.

Ressalto que é de conhecimento público que as custas podem ser parceladas, mediante requerimento, conforme Portaria Conjunta nº 3/2017/GP/CJRMB/CJCI, ficando desde já autorizado o parcelamento, podendo, as parcelas serem emitidas com data de vencimento quinze dias após sua emissão.

Diante do exposto, INTIME-SE, a requerente, para efetuar o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Depois, conclusos imediatamente.

Ananindeua, 22 de abril de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
20/08/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 00:46

Conclusos para decisão
05/04/2021 00:46

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:23

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
04/03/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 00:03

Conclusos para decisão
14/10/2020 00:03

Cancelada a movimentação processual
14/10/2020 00:03

Expedição de Certidão.
02/07/2020 03:47

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:47

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 13:43

Cancelada a movimentação processual
15/01/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:55

Conclusos para decisão
19/09/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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