TJPA - 0005128-05.2012.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANGELO CORREIA MACIEL

CPF *80.***.*15-91

Advogados

MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA

OAB: 31182/PA

CPF *32.***.*87-55

ANTONCIEBRA DARWICH DA SILVA

OAB: 27772/PA

CPF *59.***.*01-91

JARSON ARIDAY DA SILVA COSTA

OAB: 15997/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO DE NOTAS

CNPJ: 05.004.544/0001-45

ABEL TAVARES DA SILVA

CPF *36.***.*90-00

Advogados

RONALDO FERREIRA MARINHO

OAB: 18225/PA

CPF *60.***.*78-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 08:13

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 07/05/2025 16:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:18

    Decorrido prazo de ABEL TAVARES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:18

    Decorrido prazo de JOSE ANGELO CORREIA MACIEL em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:18

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 21/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0005128-05.2012.8.14.0005 [Indenização por Dano Moral] Nome: JOSE ANGELO CORREIA MACIEL Endere�o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS Endere�o: desconhecido Nome: ABEL TAVARES DA SILVA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por JOSE ANGELO CORREIA MACIEL em face de CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS, ESTADO DO PARÁ E ABEL TAVARES DA SILVA, todos devidamente qualificados.

    O autor alegou que houve uso indevido de seu nome na transferência de propriedade de um lote, especificamente a Fazenda Ouro Verde, e em contratos de financiamento rural, pelo que pleiteou indenização por danos morais.

    Em decisão inicial deferiu-se a justiça gratuita (ID 69036531 - Pág. 1), bem como determinou-se a citação dos réus.

    Os réus foram devidamente citados, a parte requerida Abel, apresentou contestação nos autos ID 69036533 - Pág. 2, o Estado do Pará na petição de ID 69036604 - Pág. 4.

    O autor apresentou réplica às contestações – ID 69036617 - Pág. 2.

    Os réus, cartório 1º ofício do registro de imóveis e tabelionato de notas e Estado do Pará, manifestaram-se nos autos apresentando rol de testemunhas e o requerido Abel pleiteou o julgamento antecipado do feito.

    O autor, em manifestação de ID 69036621 - Pág. 7, requereu o prosseguimento do feito.

    Em decisão saneadora de ID 69036622 - Pág. 2, o juízo reconheceu a ilegitimidade da parte CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS, determinando que a parte autora saneasse o polo passivo da demanda.

    O autor, por sua vez, manifestou interesse em prosseguir na demanda somente em face do Estado do Pará e Abel Tavares Da Silva (ID 69036622 - Pág. 2).

    O juízo não considerou a manifestação de ID 69036622 - Pág. 2, haja vista ter sido aposta em decisão judicial, entendida como rasura nos autos (ID 69036624 - Pág. 3), sendo, portanto, certificada a ausência de manifestação do autor nos autos.

    Em manifestação de ID 69036624 - Pág. 6, o autor habilitou novos patronos nos autos.

    Em despacho de ID 69036625 - Pág. 1, determinou-se a intimação pessoal do autor acerca do seu interesse em prosseguir no feito.

    A certidão do oficial de justiça de ID 77623602 - Pág. 1, atestou que o autor não fora encontrado no ato da diligência, pois estava para “a roça”, informação fornecida pela esposa de seu sobrinho.

    Em setembro de 2022, o autor requereu a dilação do prazo para apresentação de manifestação e requerimentos (ID 76241491 - Pág. 1).

    Os autos foram migrados ao sistema PJE, a secretaria do Juízo deixou de intimar o patrono do cartório, haja vista seu falecimento, sendo as demais partes intimadas.

    O Estado do Pará, 76241491 - Pág. 1, requereu a intimação do cartório para regularização da representação processual, em razão do óbito de seu patrono. É o relatório necessário, DECIDO.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, no que se refere ao requerido CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS, verifica-se a ausência de manifestação válida do autor para sua regularização no polo passivo.

    Nos termos do artigo 75 do Código de Processo Civil, os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, sendo meros órgãos administrativos delegados pelo Poder Público, cuja responsabilidade recai sobre o respectivo titular da serventia, conforme prevê o artigo 22 da Lei nº 8.935/94.

    Assim, o cartório, enquanto unidade administrativa, carece de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, motivo pelo qual reconheço sua ilegitimidade passiva, determinando sua exclusão do feito.

    Ademais, em análise ao trâmite processual, determinou-se a intimação pessoal do autor para manifestação acerca do seu interesse em prosseguir no feito (ID 69036625 - Pág. 1), o qual requereu dilação do prazo, em 15 dias úteis, para manifestação.

    Todavia, o requerimento do autor fora realizado em setembro de 2022, transcorrido mais de 02 (dois) anos sem manifestação sobre as providências cabíveis ao impulsionamento do feito.

    Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor, por mais de 30 dias, deixar de promover os atos e diligências que lhe competem, caracterizando o abandono da causa.

    No caso dos autos, apesar de intimado, pessoalmente, o autor deixou o processo paralisado por mais de 02 (dois) anos, outrossim, a súmula 240 do STJ preleciona: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu".

    No caso dos autos, ambos os réus pleitearam a extinção do feito ante a inércia do autor (ID 69036624 - Pág. 2 e 76020822 - Pág. 1).

    Portanto, a conjugação da inércia do autor, devidamente intimado, e o requerimento expresso dos réus são requisitos autorizadores para a extinção do processo por abandono da causa.

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora, todavia, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o que for necessário ao cumprimento desta decisão, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas legais.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.R.I.C.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

  • 17/03/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/02/2025 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOSE ANGELO CORREIA MACIEL em 28/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de ABEL TAVARES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:09

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:49

    Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/07/2022 11:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/07/2022 11:44

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 11:44

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 11:40

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante WEVERTON CARDOSO, que representava a parte JOSE ANGELO CORREIA MACIEL no processo 00051280520128140005.

  • 01/07/2022 13:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/07/2022 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/07/2022 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2022 10:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051280520128140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10671. - Justificativa:

  • 14/03/2022 10:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/03/2022 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2022 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 08:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/10/2021 11:14

    OUTROS

  • 31/08/2021 09:01

    OUTROS

  • 30/08/2021 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2021 11:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTOCIEBRA DARWICH DA SILVA (26344895), que representa a parte JOSE ANGELO CORREIA MACIEL (7138880) no processo 00051280520128140005.

  • 30/08/2021 11:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA (27672432), que representa a parte JOSE ANGELO CORREIA MACIEL (7138880) no processo 00051280520128140005.

  • 30/08/2021 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/08/2021 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/08/2021 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2021 10:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2021 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6474-58

  • 26/08/2021 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2021 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2021 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO - JÁ ENTREGUE A SECRETARIA

  • 14/05/2021 12:42

    OUTROS

  • 11/03/2021 11:27

    OUTROS

  • 03/03/2021 12:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM - JÁ ENTREGUE

  • 20/11/2020 13:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/11/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 20/11/2020 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 20/11/2020 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 20/11/2020 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 20/11/2020 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2020 10:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9520-08

  • 19/11/2020 14:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5286-61

  • 19/11/2020 14:41

    Remessa

  • 19/11/2020 14:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2020 14:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2020 09:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9520-08

  • 27/10/2020 09:41

    Remessa

  • 27/10/2020 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2020 14:38

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 01/10/2020 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 14:29

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2020 11:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/02/2020 10:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2020 13:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/02/2020 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 13:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/02/2020 15:49

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/02/2020 13:11

    VISTAS AO ADVOGADO - processo 01 volume com 156 fls

  • 30/01/2020 14:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/01/2020 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2020 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 13:27

    OUTROS

  • 27/01/2020 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2020 13:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2020 11:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/01/2020 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2020 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/01/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 10:09

    OUTROS

  • 22/11/2019 12:25

    OUTROS

  • 05/07/2019 16:09

    OUTROS

  • 03/05/2019 11:07

    OUTROS

  • 28/02/2019 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2019 11:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6309-21

  • 25/02/2019 11:30

    Remessa

  • 25/02/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2018 07:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2018 07:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2018 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 09:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7953-76

  • 11/06/2018 09:14

    Remessa

  • 11/06/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2017 10:40

    OUTROS

  • 12/01/2017 11:30

    OUTROS

  • 10/05/2016 10:55

    OUTROS

  • 10/05/2016 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 16:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2016 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 11:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/04/2016 14:11

    OUTROS

  • 25/04/2016 14:05

    OUTROS

  • 14/04/2016 10:55

    OUTROS

  • 14/04/2016 10:53

    OUTROS

  • 14/09/2015 11:58

    OUTROS

  • 10/09/2015 14:01

    Remessa

  • 10/09/2015 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2015 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2015 15:24

    OUTROS

  • 30/06/2015 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2015 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2015 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/06/2015 17:07

    Remessa

  • 16/06/2015 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2015 09:48

    Remessa

  • 12/06/2015 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2015 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 13:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2015 13:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/05/2015 11:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2015 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2015 08:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/05/2015 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2015 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2015 12:46

    Remessa

  • 22/04/2015 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2015 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 13:51

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 10/04/2015 13:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2015 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 12:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/04/2015 11:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO FERREIRA MARINHO (7046691), que representa a parte ABEL TAVARES DA SILVA (7138914) no processo 00051280520128140005.

  • 09/04/2015 11:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON MARCELO LINO (4063307), que representa a parte CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1º OFICIO DA COMARCA DE ALTAMIRA (3875829) no processo 00051280520128140005.

  • 18/03/2015 17:03

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/03/2015 16:09

    Remessa

  • 03/03/2015 16:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2015 16:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2015 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2014 12:32

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/11/2014 09:57

    Remessa

  • 24/11/2014 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2014 09:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/11/2014 09:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/11/2014 10:32

    Remessa

  • 13/11/2014 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2014 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2014 10:31

    Remessa

  • 13/11/2014 10:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2014 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2014 16:42

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 14/08/2014 09:45

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 07/07/2014 10:54

    Remessa

  • 07/07/2014 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2014 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2014 09:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/07/2014 09:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/06/2014 09:43

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 24/06/2014 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ESTANISLAU NUNES LEÃO

  • 24/06/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2014 11:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA

  • 24/06/2014 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 09:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2014 09:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/06/2014 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2014 11:43

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/06/2014 11:39

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 17/06/2014 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2014 11:38

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 17/06/2014 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2014 11:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2014 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2013 14:37

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/03/2013 14:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2012 13:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2012 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2012 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2012 11:39

    Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/11/2012 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2012 12:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/11/2012 11:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/11/2012 11:25

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVE

  • 23/11/2012 13:05

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte O ESTADO (543653) do processo 00051280520128140005.

  • 23/11/2012 13:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2012 13:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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