TJPA - 0733708-47.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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21/08/2024 12:03
Juntada de Certidão
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02/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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02/07/2024 12:30
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2024 12:30
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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17/05/2024 08:09
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 07/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:09
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 07/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:09
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 07/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:09
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 07/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:09
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 30/04/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 30/04/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 30/04/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 30/04/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 30/04/2024 23:59.
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02/05/2024 05:43
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 30/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:09
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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10/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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05/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 10:47
Conclusos para despacho
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02/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:02
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 06/02/2024 23:59.
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10/02/2024 15:57
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 06/02/2024 23:59.
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22/01/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 04:00
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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14/12/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:50
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 06:01
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:01
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:01
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:01
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:00
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:00
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 18:41
Juntada de Petição de apelação
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:15
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 05:13
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2023 01:23
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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31/10/2023 22:47
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 22:44
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 22:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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06/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 04/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:16
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 04/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:16
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 04/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:16
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 04/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:43
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:13
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MATOS em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 08:07
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 27/07/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 13/06/2023 23:59.
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11/07/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 03:06
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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06/07/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/07/2023 11:42
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 11:42
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 14:15
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 04:31
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DUARTE PINTO em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:31
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA STORTI PINTO em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:31
Decorrido prazo de RUI MARIO DUARTE PINTO em 05/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 04:31
Decorrido prazo de GRACA MARIA PINTO GABBAY em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY em 05/12/2022 23:59.
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16/11/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 00:07
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 13:39
Processo migrado do sistema Libra
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11/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2022 14:22
REMESSA INTERNA
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15/03/2022 11:23
Remessa
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12/11/2021 11:50
REMESSA INTERNA
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12/11/2021 11:50
REMESSA INTERNA
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27/09/2021 11:05
Remessa
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17/03/2021 17:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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17/03/2021 17:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/03/2021 17:23
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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17/03/2021 17:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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10/03/2021 12:15
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 19:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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01/03/2021 10:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANIBAL DA GAMA BASTOS
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26/02/2021 11:45
AGUARDANDO PRAZO
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26/02/2021 11:44
MANDADO(S) A CENTRAL
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19/02/2021 12:20
DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
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19/02/2021 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/02/2021 11:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/02/2021 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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18/02/2021 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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18/02/2021 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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12/02/2021 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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26/01/2021 11:20
Remessa
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26/01/2021 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/01/2021 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/01/2021 00:00
Edital
PROCESSO Nº 0733708-47.2016.8.14.0301 DECISÃO
VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ajuizada por MARIA LUIZA DUARTE PINTO GODOY e outros em face de Renato Ferreira de Matos. Formulado pedido de reconsideração, a parte interessada postula novamente a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, inobstante tenha havido o ajuizamento da ação em 2016, até a presente data, a parte não logrou êxito em reaver o imóvel. Desta forma, PASSO A ANÁLISE DO PEDIDO. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, conforme art. 294 do CPC. Por sua vez, o art. 300 do CPC prevê que o juiz poderá conceder tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo.
Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, o §3º do dispositivo legal acima mencionado acrescenta que a tutela não poderá ser concedida quando existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Tal espécie de tutela provisória tem como escopo a salvaguarda da eficácia de um provimento jurisdicional definitivo, evitando-se assim que os efeitos maléficos do transcurso do tempo fulminem o fundo de direito em debate, posição respaldado pelo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual se posiciona majoritariamente, pela possibilidade da concessão da liminar em ação de despejo com fulcro no artigos que dispõem sobre a antecipação dos efeitos da tutela, desde que satisfeitos os requisitos específicos da norma processual. Em um juízo de cognição sumária, verifica-se a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos narrados pelo requerente e evidenciam a probabilidade do direito material, visto que o requerente comprova a existência do contrato de locação e a inadimplência do locatário, consoante notificação extrajudicial anexada à fl. 16. Não fosse apenas isto, a certidão de lavra o sr.
Oficial de Justiça existente à fl. 62/62v indica que o bem já estaria ocupado por terceiro, sr.
Ezequiel Semião do Rosario Filho, pessoa estranha ao contrato de locação avençado entre requerentes e requerido. Saliente-se, por fim, ser desnecessária a prestação de caução de 03 (três) meses a que se refere o art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, para o deferimento de pleito liminar de despejo com fundamento na antecipação de tutela do art. 300, do Código de Processo Civil/2015, conforme entendimento firmado pelo próprio E.
TJPA: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DEPEJO DA AGRAVANTE - FALTA DE PAGAMENTO - CONTRANTO EXISTENTE NOS AUTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE RECEBIDA NO ENDEREÇO DA DEVEDORA - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO - PERICULUM IN MORA INVERSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. À UNANIMIDADE. 1.
Decisão agravada que deferiu o pedido de liminar, nos termos do art. 59, §1º, inciso IX e §3º da Lei nº 8.245/91, para que a requerida, ora agravante, desocupasse o imóvel em 15 (quinze) dias ou efetuasse o deposito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, com o fim de evitar a rescisão do contrato de locação e impedir o cumprimento da liminar. 2.
Locação devidamente comprovada através de contrato de aluguel firmado no ano de 2014 com a agravante.
Notificação extrajudicial entregue no endereço da agravante. 3.
Inadimplência dos alugueis desde janeiro de 2017. preenchidos os requisitos legais para o despejo imediato previsto no inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991 (com redaço dada pela Lei n. 12.112/2009).
Dispensa de caução. 4.
Periculum in mora em favor do agravado, que não recebe a contrapartida pelo aluguel. (1143202, 1143202, Rel.
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2018-11-20, Publicado em 2018-11-20) Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, decorre do fato de que os requerentes se encontrarem privado da renda auferida por meio da locação do imóvel, causando-lhe grave prejuízo econômico; além da própria impossibilidade de ingressar e usufruir do imóvel que se encontra em posse de terceiro. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, com fulcro no art. 300 e demais do CPC, DEFIRO o pedido antecipatório pleiteado em sede de inicial, e DETERMINO A DESOCUPAÇÃO do imóvel Rua dos Caripunas, 1742, Bairro Jurunas, Belém/PA, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$-500,00 (quinhentos reais), até o limite de 12 (doze) meses de aluguel, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal Brasileiro, e a desocupação forçada. Determino, ainda, ao Senhor Oficial de Justiça, que em cumprimento deste aja com as cautelas de estilo, requisitando, caso extremamente necessário, o concurso de força policial, devendo os executores agirem com as devidas cautelas no cumprimento deste, pautando-se no respeito à dignidade da pessoa humana e evitando-se violência desnecessária. 2.
Noutro sentido, constata-se que ainda não realizada a citação do requerido Renato Ferreira de Matos, conforme se infere de leitura dos autos.
Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte ré, viabilizando o prosseguimento do feito. Exalce-se que, acaso requeira a realização de consulta a algum dos sistemas processuais, para fins de localização do executado, deverá, desde logo, sob pena de indeferimento, recolher as custas cabíveis, conforme estabelecido pela Lei nº 8.328/2015. DIL., INT.
E CUMPRA-SE. Belém/PA., 12/01/2021. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito resp. 3ª VCE da Capital SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO. -
20/01/2021 10:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
18/01/2021 14:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2021 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/01/2021 14:28
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SIMONE APARECIDA STORTI PINTO no processo 07337084720168140301.
-
18/01/2021 14:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte SIMONE APARECIDA STORTI PINTO (8423077) no processo 07337084720168140301.
-
18/01/2021 14:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte MARIA LUIZA DUARTE GODOY (24143208) no processo 07337084720168140301.
-
18/01/2021 14:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO (24190921) no processo 07337084720168140301.
-
18/01/2021 14:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte GRACA MARIA PINTO GABAY (24143202) no processo 07337084720168140301.
-
18/01/2021 14:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO no processo 07337084720168140301.
-
14/01/2021 11:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/01/2021 11:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/01/2021 11:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/01/2021 10:45
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
13/01/2021 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2021 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/01/2021 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/01/2021 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2020 09:45
Remessa
-
18/12/2020 09:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2020 09:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2020 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/11/2020 12:03
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO no processo 07337084720168140301.
-
24/11/2020 12:03
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO no processo 07337084720168140301.
-
24/11/2020 12:03
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO no processo 07337084720168140301.
-
24/11/2020 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA (4067972), que representa a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO (24190921) no processo 07337084720168140301.
-
24/11/2020 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2020 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2020 11:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2020 18:02
Remessa
-
17/09/2020 18:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2020 18:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/02/2020 18:52
Remessa
-
18/02/2020 18:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2020 18:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2020 18:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/02/2020 18:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/02/2020 18:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 18:08
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CONFORME CERTIDÃO ANEXA.
-
29/01/2020 10:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS
-
29/01/2020 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/01/2020 12:46
AGUARDANDO PRAZO
-
28/01/2020 12:04
MANDADO(S) A CENTRAL
-
24/01/2020 13:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/01/2020 11:11
Citação CITACAO
-
24/01/2020 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2020 09:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2019 11:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2019 08:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/09/2019 13:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2019 13:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2019 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2019 08:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/08/2019 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/08/2019 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2019 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2019 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2019 17:31
Remessa
-
21/08/2019 17:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 17:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2019 12:20
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/08/2019 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2019 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/06/2019 10:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/06/2019 10:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/06/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 10:22
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/05/2019 08:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
-
17/05/2019 08:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/05/2019 07:46
AGUARDANDO PRAZO
-
15/05/2019 07:35
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/05/2019 09:30
Citação CITACAO
-
08/05/2019 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2019 10:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2019 11:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2019 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/03/2019 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/03/2019 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/03/2019 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/02/2019 17:35
Remessa
-
28/02/2019 17:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/02/2019 17:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/02/2019 11:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
18/02/2019 11:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
12/02/2019 09:43
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2019 13:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/02/2019 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/02/2019 13:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/02/2019 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2019 13:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/01/2019 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/01/2019 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2019 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2019 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/01/2019 17:00
Remessa
-
14/01/2019 17:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/01/2019 17:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2018 14:14
AGUARDANDO PRAZO
-
07/12/2018 14:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER COSTA JUNIOR (4085279), que representa a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO (24190921) no processo 07337084720168140301.
-
07/12/2018 14:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO (4068905), que representa a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO (24190921) no processo 07337084720168140301.
-
07/12/2018 14:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA (4069558), que representa a parte LUIZ FERNANDO DUARTE PINTO (24190921) no processo 07337084720168140301.
-
20/11/2018 09:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/11/2018 09:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/11/2018 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2018 09:31
AGUARDANDO JUNTADA
-
30/07/2018 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2018 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/07/2018 09:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/07/2018 09:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2018 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2018 11:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/06/2018 07:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/05/2018 16:43
Remessa
-
15/05/2018 16:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2018 16:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2018 13:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/03/2018 15:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/03/2018 15:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 15:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 15:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2018 07:53
OUTROS
-
29/08/2017 17:44
Remessa
-
29/08/2017 17:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2017 17:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/06/2017 12:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 13:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 12:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2017 12:18
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
14/06/2017 12:36
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
20/04/2017 08:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/03/2017 10:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/03/2017 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2017 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/03/2017 09:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/03/2017 09:03
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/03/2017 15:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/03/2017 12:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/02/2017 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
-
24/02/2017 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/02/2017 08:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2017 12:33
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/02/2017 08:43
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
21/02/2017 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2017 07:57
AGUARDANDO REMESSA MP
-
20/02/2017 15:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/01/2017 10:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/01/2017 14:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/01/2017 10:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/01/2017 10:32
Citação CITACAO
-
20/01/2017 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 10:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/01/2017 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/01/2017 13:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2017 13:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/12/2016 11:23
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
06/12/2016 11:23
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
-
03/11/2016 16:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
03/11/2016 16:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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