29/08/2025 00:54

Publicado Sentença em 28/08/2025.
29/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:21

Julgada procedente a impugnação à execução de
03/06/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:04

Conta Atualizada
30/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
12/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)
11/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:32

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:31

Decorrido prazo de TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 21:36

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:45

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
16/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 01:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 01:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 01:00

Decorrido prazo de DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:44

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:57

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 00:10

Conclusos para julgamento
05/09/2023 00:10

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
18/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:50

Juntada de Alvará
04/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0811663-23.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2693, - de 2398/2399 a 3319/3320, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 RECLAMADO: Nome: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

Endereço: Avenida Almirante Barroso, 5388, - de 4694/4695 ao fim, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 Nome: M A DA SILVA FREITAS - ME Endereço: Avenida José Bonifácio, 1805, - de 2036/2037 a 2544/2545, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-108 Nome: TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA Endereço: ALBERTO DOTTI, 483, PARQUE INDUSTRIAL IV, CATANDUVA - SP - CEP: 15813-350 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Certifique-se quanto a intimação para pagamento voluntário das executadas.

Considerando que consta nos autos comprovação de pagamento e pedido de expedição de alvará, expeça-se com as cautelas de estilo.

Intime-se a parte exequente para que apresente atualização do débito para fins de prosseguimento da execução, nos seguintes termos: 1) Tentativa de bloqueio para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 2) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 4) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 5) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 6) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 7) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Belém, 14 de junho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
11/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/06/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 03:28

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 01:37

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Especifique as providências que requer e atualize o valor a ser executado.

Belém, 28 de março de 2023.

Dra.

Ana Lynch
28/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:12

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 09:26

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 16/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:05

Decorrido prazo de CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:31

Decorrido prazo de TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
23/07/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 11:33

Decorrido prazo de TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 10:28

Conclusos para despacho
04/09/2019 00:26

Decorrido prazo de DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:26

Decorrido prazo de TRON INDUSTRIAL REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:07

Juntada de Certidão
05/08/2019 23:21

Juntada de Petição de apelação
24/07/2019 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2019 12:25

Conclusos para julgamento
03/04/2019 12:24

Juntada de Petição de termo de audiência
03/04/2019 12:24

Juntada de Termo de audiência
03/04/2019 12:24

Juntada de Petição de termo de audiência
03/04/2019 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/04/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/04/2019 14:47

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 10:24

Juntada de Petição de identificação de ar
29/01/2019 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 23:02

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2018 16:36

Expedição de Mandado.
01/11/2018 16:20

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:08

Audiência instrução e julgamento redesignada para 03/04/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2018 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2018 11:43

Conclusos para despacho
12/09/2018 11:43

Movimento Processual Retificado
04/09/2018 08:52

Conclusos para decisão
04/09/2018 08:52

Movimento Processual Retificado
03/09/2018 09:39

Conclusos para decisão
03/09/2018 08:52

Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/10/2018 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/09/2018 23:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2018 16:36

Juntada de Petição de termo de audiência
03/04/2018 16:36

Juntada de Termo de audiência
03/04/2018 12:53

Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2018 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2018 12:43

Audiência conciliação realizada para 03/04/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/04/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 09:53

Juntada de identificação de ar
24/07/2017 13:46

Juntada de identificação de ar
21/06/2017 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2017 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2017 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 12:32

Audiência conciliação designada para 03/04/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2017 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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