TJPA - 0810913-79.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIANA DAMASCENO GUERREIRO

CPF *91.***.*71-91

Advogados

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE

OAB: 26756/PA

CPF *12.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 05:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:03

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 01/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 00:21

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 30/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2023 06:45

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:42

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2023 04:08

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:18

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 19:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/04/2022 19:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 12/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810913-79.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA DAMASCENO GUERREIRO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros DECISÃO Vistos etc.

    Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de junho de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6

  • 21/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 05/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2021 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 22:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de DIANA DAMASCENO GUERREIRO em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/03/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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