27/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 02:06

Publicado Despacho em 04/08/2025.
03/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0822275-47.2024.8.14.0051 AUTOR DO FATO: BRAYAN MADEIRA CARVALHO e outros (2) DESPACHO R.H. 1.

Ao Ministério Público para manifestação quanto ao teor da certidão de ID 146676530. 2.

Após, conclusos.

Santarém(PA), 31 de julho de 2025.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
31/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/07/2025 11:42

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
29/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:21

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:36

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 10:16

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:48

Desentranhado o documento
04/04/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0822275-47.2024.8.14.0051 AUTOR DO FATO: BRAYAN MADEIRA CARVALHO e outros (2) Defesa: RENATO DE SOUZA MARTINS NETO, KAMYLA GEOVANA OLIVEIRA DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo Ministério Público Estadual, inconformado com a decisão que rejeitou a denúncia, pleiteando a retratação da decisão impugnada ou subsidiariamente a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Instada a se manifestar, a defesa técnica do(a) acusado(a) apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da decisão impugnada.

Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a Decisão que concedeu a Liberdade Provisória aos acusados, uma vez que não foram trazidos argumentos novos capazes de alterá-la, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos.

Extraia-se o traslado dos autos na íntegra e distribua-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo, juntando-se cópia do protocolo nestes autos.

Sem prejuízo dos itens anteriores CERTIFIQUE se os acusados BRAYAN MADEIRA CARVALHO e MARCELO DE ASSIS MAIA DA COSTA FARIAS, foram devidamente notificados.

Quanto ao acusado KEVEN WILLIAM MOTA SOARES, proceda-se consulta no BNMP e confirmando que este encontra-se preso EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para sua notificação.

P.R.I.

Cumpra-se.

Santarém(PA), 24 de março de 2025.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
24/03/2025 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:06

Mantida a sentença/decisão anterior
21/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 20:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 09:33

Mandado devolvido cancelado
20/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:49

Juntada de Ofício
20/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:08

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BRAYAN MADEIRA CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:30

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2024 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:16

Juntada de Alvará
19/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:14

Revogada a Prisão
17/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição de denúncia
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Juntada de Petição de revogação de prisão
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:07

Juntada de Mandado de prisão
10/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:05

Juntada de Mandado de prisão
10/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/11/2024 11:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/11/2024 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
10/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
10/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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