STJ - 0810969-16.2019.8.14.0000

22/11/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2022 13:05

Transitado em Julgado em 23/11/2022

26/09/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853264/2022

24/09/2022 14:57

Protocolizada Petição 853264/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2022

21/09/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 247645/2022 - AgInt

20/09/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0247645 - AgInt no AREsp 2005314 - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00247645/2022 - AgInt no AREsp 2005314/PA

06/09/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2022-AJC-2T)

05/09/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000804-2022-AJC-2T)

01/09/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

31/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2022 17:01

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 247645/2022 - AgInt no AREsp 2005314/PA

11/05/2022 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/05/2022 13:30

Determinada a distribuição do feito

03/05/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/05/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 02/05/2022 o prazo para BERGSON PEREIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 247645/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 308.

05/04/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 247645/2022 -

04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 247645/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

04/04/2022 12:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 247645/2022

04/04/2022 12:52

Protocolizada Petição 247645/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2022

08/02/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

07/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022 17:10

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

08/11/2021 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ