TJPA - 0804817-77.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA

CPF *79.***.*90-25

Advogados

DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES

OAB: 23417/PA

CPF *76.***.*66-37

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804817-77.2023.8.14.0301 (PJe).

    REQUERENTE: ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 28 de maio de 2025.

    Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

    Belém-PA, 28 de maio de 2025.

    Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

  • 28/05/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 23:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/03/2025 04:00

    Decorrido prazo de ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 04:00

    Decorrido prazo de ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA em 27/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804817-77.2023.8.14.0301 (PJe).

    REQUERENTE: ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual se verificou que o réu, devidamente intimado para apresentar impugnação, quedou-se inerte.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, e declaro como devido pelo MUNICIPIO DE BELÉM o valor principal de R$ 158.492,33 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), em favor da parte autora, tendo como data-base para fins de atualização o dia 17/12/2023 (data da conta apresentada ID 106233456).

    Determino a expedição de precatório, inclusive com destaque de honorários contratuais.

    No tocante à obrigação de fazer, determino ao requerido/executado que, no prazo de 30 dias, comprove a efetivação da implantação da progressão funcional nos proventos da parte autora, sob pena de multa por descumprimento.

    Cumpra-se.

    Transcorrido o prazo acima estabelecido para comprovação do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA

  • 13/03/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2024 04:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:33

    Processo Reativado

  • 17/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 28/11/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 07:10

    Decorrido prazo de ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/11/2023 07:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 19:45

    Decorrido prazo de ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 07:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 06:55

    Decorrido prazo de ELKE CRISTINA FREITAS DE LIMA em 29/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 15:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/01/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004143-54.2018.8.14.0028

Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltd...

Estado de para Fazenda Publica Estadual

Advogado: Jose Henrique Rocha Cabello

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2018 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0814089-27.2025.8.14.0301

Santander Brasil Administradora de Conso...

Sheila Barbara Paiva Goncalves

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0804412-03.2025.8.14.0000

Alisson Ramos de Moraes

Rozemberg Alencar Viana

Advogado: Monique da Costa Andrade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0805635-77.2024.8.14.0015

Delegacia de Castanhal Centro 280

Thiago Carvalho de Melo

Advogado: Felipe Araujo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0805635-77.2024.8.14.0015

Thiago Carvalho de Melo

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2025 11:58

Exibir Processo