TJPA - 0810368-09.2021.8.14.0301

18/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2023 09:19

Baixa Definitiva

18/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2023 23:59.

25/07/2023 00:09

Decorrido prazo de KAREN SOARES XAVIER em 24/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:07

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

01/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

29/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido

26/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023 15:43

Conclusos para julgamento

30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2023 13:00

Recebidos os autos

13/04/2023 13:00

Conclusos para decisão

13/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio