TJPA - 0919691-41.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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21/08/2025 02:20
Publicado Mandado em 19/08/2025.
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21/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.
Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0919691-41.2024.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: WALMIR MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, CITAR E/OU INTIMAR às partes dando ciência acerca do despacho/decisão/sentença proferido(a) pelo MM Juízo deste 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Capital, nos autos do presente feito.
Belém-PA, 16 de agosto de 2025.
SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL -
16/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:25
Suscitado Conflito de Competência
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13/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
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13/08/2025 10:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/04/2025 20:24
Decorrido prazo de WALMIR MACHADO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
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16/03/2025 02:06
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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16/03/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
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13/03/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0919691-41.2024.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO 1 – Verifica-se que a parte reclamante ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO NA PROPORÇÃO COBRADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO INDEBITO em face da Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA.
Considerando que a Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, impõe-se a observância das disposições do art. 100 da Constituição Federal, bem como da sistemática de pagamentos mediante requisição de pequeno valor (RPV) ou precatórios.
No presente caso, considerando a natureza da reclamada e a necessidade de observância do regime constitucional para o pagamento de condenações judiciais, impõe-se a redistribuição do feito à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, órgão jurisdicional competente para processar e julgar a demanda. 3 – DISPOSITIVO – Assim, ante o exposto, determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, com as anotações e providências cabíveis. 4 - Cumpra-se. 5 - Intimem-se as partes. 6 - Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Belém, 12 de março de 2025.
Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém -
12/03/2025 22:07
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 22:07
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 21:46
Audiência de Una do dia 24/06/2025 10:40 cancelada.
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12/03/2025 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
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08/02/2025 01:20
Decorrido prazo de VICTORIA CRISTINA TAVARES VILELA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:20
Decorrido prazo de WALMIR MACHADO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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07/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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29/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 10:55
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2025 12:22
Audiência Una redesignada para 24/06/2025 10:40 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/12/2024 15:39
Audiência Una designada para 01/07/2025 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/12/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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