29/07/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:04

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 15:55

Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2025 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:57

em cooperação judiciária
20/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:18

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:26

Decorrido prazo de GILBERTO BRAGA ASSUNCAO em 06/05/2025 23:59.
25/03/2025 02:42

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:42

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Endereço: Rua Teotônio Vilela, nº 45, Centro, Jacundá/PA Telefone/WhatsApp: (94) 98413-2347 Email: [email protected] Número do Processo: 0000065-19.2001.8.14.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Tortura (3631) Autor: O ESTADO Réu: AILTON DA SILVA RIBEIRO, GILBERTO BRAGA ASSUNÇÃO e outros EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias) O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr.

JUN KUBOTA, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conhecimento, que se processa por este Juízo a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Processo n° 0000065-19.2001.8.14.0026, com as partes acima especificadas, sendo que AILTON DA SILVA RIBEIRO e GILBERTO BRAGA ASSUNÇÃO encontram-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual ficam através do presente edital CITADOS, para apresentarem RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o Despacho de ID 59349803.

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que somente foi procedida a citação por edital do denunciado ANTONIO PEREIRA DE MORAES, conforme ID 59349803, fl. 03.

Desse modo, determino: CITE-SE POR EDITAL os denunciados AILTON DA SILVA RIBEIRO e GILBERTO BRAGA ASSUNÇÃO, nos termos do despacho sob ID 59349803, fl. 01.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Jacundá, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá Expeça-se o presente edital pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no mural do Fórum local, na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jacundá/PA, em 21 de março de 2025.

Eu, Manoel de Sousa Costa, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi com assinatura eletrônica, conforme o rodapé do presente documento e afixei no mural da Comarca.

Jacundá/PA, 21 de março de 2025.

Manoel de Sousa Costa Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:58

Processo migrado do sistema Libra
28/04/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000651920018140026: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 287 para 7703. - Justificativa: Art. 1§, I C/C §3º e 4º, I e III C/C 26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA*
28/04/2022 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000651920018140026: - Classe Antiga: 10006, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 287. - Justificativa: Art. 1§, I C/C §3º e 4º, I e I
16/03/2022 12:36

OUTROS
16/03/2022 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2022 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/03/2022 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2022 12:42

OUTROS
09/02/2022 08:41

OUTROS
08/02/2022 09:37

Citação CITACAO
08/02/2022 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2022 14:11

OUTROS
01/02/2022 08:56

OUTROS
01/02/2022 08:52

OUTROS
31/01/2022 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2022 18:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2022 18:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 17:02

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2020 13:09

CONCLUSOS
10/10/2019 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/10/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2019 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2019 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019 13:12

OUTROS
27/09/2019 13:56

OUTROS
27/09/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9128-44
27/09/2019 13:38

Remessa
27/09/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2019 11:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2019 10:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2019 13:50

OUTROS
12/02/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2019 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/02/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 12:33

Morte do agente - Morte do agente
12/11/2018 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/11/2018 12:23

OUTROS
08/11/2018 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
05/06/2018 12:39

OUTROS
16/03/2018 14:29

OUTROS
16/03/2018 14:29

OUTROS
16/03/2018 14:28

OUTROS
26/02/2018 13:14

OUTROS
24/02/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2018 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2018 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/01/2015 09:00

CONCLUSOS
15/10/2013 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/10/2013 08:31

VISTAS AO PROMOTOR
16/09/2013 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2013 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2013 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2013 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/07/2013 13:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2013 14:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/07/2013 14:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2013 14:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2013 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2013 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2013 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2013 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2013 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2013 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2013 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2013 08:40

Remessa
04/07/2013 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2013 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2013 14:14

Remessa
03/07/2013 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2013 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2013 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2013 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2013 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2013 11:14

Remessa
02/07/2013 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2013 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2013 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JACUNDÁ, : LAURO PEREIRA DOS SANTOS
20/06/2013 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JACUNDÁ, : VALDOMIRO BATISTA DA SILVA
13/06/2013 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2013 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2013 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2013 10:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/06/2013 10:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2013 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2013 09:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2013 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2013 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2013 09:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/06/2013 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2013 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2013 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/02/2013 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2013 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2013 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2013 13:24

Remessa
19/02/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2012 12:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Dra. Francisca Paula Morais Gama
28/11/2012 12:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Dra. Francisca Paula Morais Gama
17/09/2012 15:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/08/2012 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2012 08:59

Despacho
21/08/2012 03:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/07/2012 03:52

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIZABETE REBOUCAS BARBOSA - Secretaria de Jacunda.
21/06/2012 08:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
21/06/2012 06:29

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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