12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 03:09

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:09

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 03:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
03/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
16/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/11/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
26/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:10

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:10

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:37

Publicado Sentença em 16/07/2024.
17/07/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:44

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10324/)
05/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:25

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:24

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:30

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:23

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:23

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:53

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:53

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 07/05/2021 23:59.
26/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 20:14

Declarada incompetência
25/03/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:55

Conclusos para decisão
19/03/2021 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2021 04:24

Decorrido prazo de LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO em 12/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:24

Decorrido prazo de ALISSA SILVESTRE TORRES FRANKLIM em 12/02/2021 23:59.
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0876471-32.2020.8.14.0301 AUTOR: LILIANE FURTADO TORRES BOTELHO, A.

S.

T.

F.

REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Vistos, etc.

Verifico que a inicial está endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública, havendo, portanto, aportado nesta Vara por equívoco no momento da distribuição via sistema PJE.

Outrossim, consta no polo passivo o ESTADO DO PARÁ, o que, tendo em vista tratar-se de envolvimento da Fazenda Pública na lide, atrai a competência da Vara especializada.

Assim, por se tratar de incompetência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, REDISTRIBUAM-SE os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, 07 de janeiro de 2020.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107
20/01/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 20:55

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 11:11

Declarada incompetência
10/12/2020 18:55

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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