TJPA - 0811913-17.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE

CPF *31.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 29/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 03:16

    Publicado Despacho em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 19:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/06/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:23

    Transitado em Julgado em 17/05/2022

  • 21/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 17 de maio de 2022.

    CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

  • 17/05/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 07/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:04

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0811913-17.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 8 de novembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 12/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 04/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2021 00:45

    Publicado Sentença em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0811913-17.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ITAU UNIBANCO S.A em face de MARIO ROBERTO P DA TRINDADE, qualificados na exordial, através da qual a parte autora requer a busca e apreensão do veículo descrito na exordial.

    A decisão Num. 24039253 deferiu o pedido liminar.

    A liminar foi cumprida (auto ID Num. 26798111).

    Por meio da petição ID Num. 26835179 o réu apresentou a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento por ele interposto, a qual anulou a decisão que deferiu o pedido liminar de busca e apreensão.

    A decisão ID Num. 26984031 determinou a restituição do veículo apreendido e a intimação do autor para apresentação do contrato original em Secretaria.

    Por meio da petição ID Num. 28046295 o requerente informou a restituição do bem apreendido, juntado o termo ID Num. 28046297.

    O despacho ID Num. 28996369 concedeu novo prazo para que o autor depositasse o contrato original em Juízo, sob pena de extinção.

    Através da petição ID Num. 29622780 o requerente alegou não possuir o contrato original, o qual estaria na posse do réu.

    Após intimado, o requerido afirmou não possuir o contrato original (ID Num. 32560540). É o relatório.

    Passo a decidir.

    Conforme entendimento firmado neste Tribunal sobre a matéria, nas ações de busca e apreensão, os autos devem vir acompanhados da via original do instrumento contratual objeto da demanda.

    Após decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte ré, este Juízo intimou o requerente para depósito do documento em Secretaria, sob pena de extinção do feito.

    Transcorrido prazo concedido, mesmo considerando a dilação do mesmo, o requerente permaneceu inerte.

    Não obstante alegue que o réu está em poder da via original do instrumento contratual, como autor da demanda e parte hipersuficiente da relação firmada entre as partes, era seu ônus instruir a ação com documento essencial a sua propositura.

    Assim, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caberá a extinção do processo.

    Em tempo, verifico que, embora a oficiala de justiça responsável pelo mandado de restituição do veículo informe não ter cumprido a diligência em razão de não ter conseguido entrar em contato com a parte requerida (ID Num. 32858891), observo que o requerente já efetuou a devolução do bem, conforme ID Num. 28046297, não havendo impugnação do réu quanto à informação prestada pelo Banco.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, com base no art. 85 do CPC.

    SUSPENDO, todavia, a exigibilidade das obrigações, salientando que somente poderão ser executadas se, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à requerente.

    Após esse prazo, as obrigações serão extintas (art. 98,§3º do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se Belém/PA, 29 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 04/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 20:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/09/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2021 00:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0811913-17.2021.8.14.0301 DESPACHO Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.

    Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em relação à petição ID Num. 29622780.

    Belém/PA, 19 de agosto de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 20/08/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PENICHE DA TRINDADE em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:02

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2021 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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