31/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:14

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
30/10/2022 02:31

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
01/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:51

Juntada de decisão
30/05/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 04:06

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:06

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 08:17

Conclusos para decisão
12/05/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 00:38

Publicado Sentença em 02/05/2022.
01/05/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos...

Tomo como relatório todos os atos processuais praticados anteriormente. É o brevíssimo relato.

Decido.

Considerando o acolhimento dos Embargos à Execução de n. 0812232-82.2021.8.14.0301, opostos nos autos, cuja cópia da sentença fora transladada para este feito (ID. n. 59076630), tenho que a presente Execução deve ser encerrada.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, na forma do Art. 924, III c/c Art. 925, todos do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, na forma do Art. 85, §2º, IV, do CPC, bem como ao pagamento de custas, mas suspendo sua inexigibilidade, na forma dos Arts. 82 e 98, §3º, todos do CPC.

P.R.I.C.

Belém, 27 de abril de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:38

Julgado improcedente o pedido
27/04/2022 11:37

Conclusos para julgamento
27/04/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 00:36

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:40

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 14:13

Juntada de Petição de apelação
14/03/2022 13:22

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 09:18

Conclusos para julgamento
03/02/2022 16:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/10/2021 12:08

Juntada de Petição de certidão
16/10/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:54

Publicado Decisão em 22/09/2021.
24/09/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 12:16

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.0812232-82.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. 1.

RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HERIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR visando à modificação da decisão ID 34506735.

Em síntese, o embargante afirma que a decisão seria contraditória, uma vez que este Juízo, na decisão de saneamento e organização processual teria determinado a produção de provas e, após, na decisão ora impugnada, indeferido o pedido do recorrente.

Assim, requereu o julgamento procedente do recurso para saneamento do suposto vício. contratual, É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/15 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em análise verifica-se que não há qualquer contradição na decisão impugnada.

Cabia ao embargante demonstrar que a decisão é contraditória nos seus próprios termos, o que não ocorre nesta situação, tendo em vista que seu inteiro teor está exposto de forma lógica e coerente.

Sobre o tema, ensina Didier: Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo.

Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa.

A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havia entre trechos da decisão embargada. (DIDIER, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais.

Vol. 3, 2016, p. 250) (grifamos) Na presente hipótese, embargante, na verdade, discorda do posicionamento adotado pelo magistrado quanto à admissibilidade da prova requerida.

Ademais, saliento que este Juízo atribuiu ao embargante o ônus de comprovação do fato, e não determinou a produção da prova por ele apontada, conforme alega.

Tampouco há qualquer tipo de parcialidade por parte deste julgador, na medida em que a decisão foi proferida com base em fundamentos técnicos e jurídicos e tanto o pedido de juntada de provas do exequente quanto do executado foram indeferidos. 3.

DISPOSTIVO Ante o exposto, ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.

Advirto ao recorrente que a interposição de Embargos Declaratórios com manifesto intuito protelatório ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.

PRIC.

Belém, 17 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
20/09/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.0812232-82.2021.8.14.0301 DECISÃO Intimadas a se manifestarem quanto à decisão de saneamento e organização do processo, as partes não se opuseram ao julgamento antecipado da lide, porém pediram a juntada das provas ID Num. 28943760 e Num. 29017644.

Neste caso, INDEFIRO o pedido de juntada das provas acima referidas, na medida em que não se tratam de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos, conforme disposto no art.435 do CPC.

Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide (art.355, I do CPC).

Publicada a decisão, retornem conclusos para julgamento.

Belém, 14 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
17/09/2021 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2021 09:32

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 09:30

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:30

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 01:32

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.
03/07/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 11:25

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:25

Expedição de Certidão.
24/04/2021 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DOS SANTOS JUNIOR em 23/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:33

Juntada de Petição de certidão
26/03/2021 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 12:41

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 10:53

Juntada de Petição de certidão
26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE J DE SOUSA EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.
08/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:04

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:04

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 09:17

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 13:31

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
23/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:20

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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