28/02/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
25/02/2023 04:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 04:14

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:33

Decorrido prazo de LUCIANE SANTANA LOPES em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:16

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/02/2023 15:46

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:59

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:59

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 04/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:56

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO Processo nº 0813328-74.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Compra e Venda, Benfeitorias, Promessa de Compra e Venda] Nome: LUCIANE SANTANA LOPES Endereço: Passagem Conceição, 35, (Da Av Dr Freitas), Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-350 Nome: LONDRES INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua Municipalidade, 1031, 18 andar,, sala 1815.

Edificio Mirai Office, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Rua Municipalidade, 1031, Edficio Mirai Office, 18 andar sala 1815, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).

Intimem-se as partes executadas (1) para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia de R$13.808,08 (cálculo abaixo), sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 523, caput e §§ 1º e 3º, do CPC); bem como (2) acerca da possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias contados após o decurso dos quinze dias previstos para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC), limitando-se as eventuais alegações ao disposto no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/1955.

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção.

Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens das partes executadas cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida, acrescida de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), o que corresponde a R$15.188,88.

Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC).

Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud e Infojud.

Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC).

Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, como título para futura execução.

Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Correção Monetária Atualizado até: 01/02/2022 Juros Incidentes: A partir do(s) Valor(es) Devido(s) Percentual de Juros: 1,00% Valores Devidos Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 11/06/2021 11.992,74 1,06608399 12.785,26 8,00% 1.022,82 13.808,08 Subtotal 13.808,08 Acessórios R$ Multa Art. 475-J (Novo CPC Art. 523 §1º Lei 13.105/15) - Fase Cumprimento de Sentença - Percentual: 10,00% 1.380,80 Subtotal 15.188,88 Total Geral 15.188,88
04/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 10:06

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
10/07/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 01:17

Expedição de Certidão.
07/07/2021 01:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2021 17:37

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:37

Decorrido prazo de LUCIANE SANTANA LOPES em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:37

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 28/06/2021 23:59.
11/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2021 14:17

Conclusos para julgamento
17/03/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:15

Audiência Una realizada para 04/03/2021 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/03/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:38

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:33

Audiência Una designada para 04/03/2021 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/12/2020 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2018 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/12/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2018 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2018 08:40

Conclusos para decisão
04/10/2018 08:40

Movimento Processual Retificado
03/10/2018 13:58

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:57

Juntada de Certidão
05/07/2018 00:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 00:21

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 04/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2018 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2018 10:40

Juntada de identificação de ar
27/06/2018 10:38

Juntada de identificação de ar
08/06/2018 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 11:19

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:18

Juntada de Certidão
03/05/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 13:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/04/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
12/04/2018 11:36

Juntada de Certidão
30/03/2018 20:57

Juntada de Petição de apelação
09/03/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2018 11:08

Conclusos para julgamento
16/02/2018 11:08

Movimento Processual Retificado
15/01/2018 11:39

Conclusos para despacho
15/01/2018 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2018 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/01/2018 15:40

Conclusos para julgamento
12/01/2018 15:40

Movimento Processual Retificado
24/10/2017 12:39

Conclusos para despacho
24/10/2017 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 10:45

Conclusos para despacho
18/10/2017 10:45

Movimento Processual Retificado
18/10/2017 09:45

Conclusos para julgamento
18/10/2017 09:45

Movimento Processual Retificado
27/06/2017 17:27

Conclusos para decisão
27/06/2017 17:27

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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