TJPA - 0813508-51.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANGELINA MAIA MARINHO

CPF *26.***.*62-04

Advogados

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB: 408126/SP

CPF *19.***.*00-01

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB: 408503/SP

CPF *17.***.*92-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 03:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 21:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:53

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:07

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 04:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/04/2022 23:59.

  • 20/03/2022 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0813508-51.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELINA MAIA MARINHO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Entendo que a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Tendo em vista o requerimento da parte autora e a apresentação da procuração, determino a inclusão do patrono Rodrigo Blum Premisleaner, OAB/SP nº 408.126 e OAB/PA nº 31.635-A, para também constar como representante da requerente.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 29 de janeiro de 2022.

    ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 08/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de ANGELINA MAIA MARINHO em 05/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 04:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de ANGELINA MAIA MARINHO em 31/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de ANGELINA MAIA MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2021 13:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2021 21:24

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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