TJPA - 0874738-94.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/05/2025 14:04 Conclusos para decisão 
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                                            05/05/2025 13:38 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            05/05/2025 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2025 11:10 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/03/2025 00:14 Publicado Intimação em 21/03/2025. 
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                                            21/03/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
 
 PROCESSO N. 0874738-94.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 19 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            19/03/2025 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 12:53 Expedição de Carta. 
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                                            19/03/2025 12:51 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            18/03/2025 00:29 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 00:29 Decorrido prazo de STEPHANIE SCHNOLL em 17/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 11:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 11:02 Juntada de Petição de carta 
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                                            09/02/2025 10:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2025 10:23 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 16:07 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido 
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                                            30/01/2025 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            27/11/2024 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 14:32 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            30/09/2024 10:13 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/05/2024 09:52 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2024 09:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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