04/08/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 11:09

Decorrido prazo de AZENETE DA SILVA GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AZENETE DA SILVA GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0891706-34.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: AZENETE DA SILVA GONCALVES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 27 de março de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
28/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:35

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:29

Decorrido prazo de AZENETE DA SILVA GONCALVES em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:44

Decorrido prazo de AZENETE DA SILVA GONCALVES em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
08/10/2023 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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