22/09/2025 09:48

Decorrido prazo de LUANA RAFAELA DIAS PACHECO em 14/04/2025 23:59.
22/09/2025 09:48

Juntada de identificação de ar
14/07/2025 11:43

Decorrido prazo de ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO em 04/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:43

Decorrido prazo de LUANA RAFAELA DIAS PACHECO em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:48

Publicado Sentença em 03/07/2025.
08/07/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804276-64.2025.8.14.0401 AUTOR: ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO VÍTIMA: LUANA RAFAELA DIAS PACHECO, CPF: *26.***.*39-68 Advogado da vítima: Caio Gabriel da Silva Motta, OAB/PA: 30879 Art. 21 LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24/06/2025, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, MM.

Juíza de Direito respondendo pelo 4º JECRIM, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes somente a vítima e seu advogado.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, considerando a existência do Processo nº 0802911-72.2025.814.0401, que teve como obejtivo apurar o mesmo fato que consta do presente Boletim de Ocorrência, constatando-se uma duplicidade de processos, o MP entende que, se aqueles autos já foram arquivados pelas autoridades que atuam na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o destino dos presentes autos não pode ser outro que não o arquivamento.

Posto isso, o MP promove o arquivamento dos autos por falta da condição de procedibilidade e justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395, III do CPP.

Neste ato, ficam os presentes comunicados da presente promoção de arquivamento dos autos, de acordo com a norma disposta no art. 28 do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Arquivem-se os autos, conforme requerido pela Representante do Ministério Público, com fundamento no art. 395, III do CPP.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C.”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Vítima (Luana): Advogado da vítima (Caio):
01/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 08:23

Audiência preliminar realizada conduzida por GILDES MARIA SILVEIRA LIMA em/para 24/06/2025 10:00, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/04/2025 03:47

Decorrido prazo de ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
27/04/2025 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO DOS SANTOS SACRAMENTO em 31/03/2025 23:59.
10/04/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
02/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:59

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804276-64.2025.8.14.0401 Despacho: Designo para o DIA 24 DE JUNHO DE 2025, ÀS 10H, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Parquet.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
21/03/2025 13:24

Audiência de Preliminar designada em/para 24/06/2025 10:00, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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