20/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:36

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 22/05/2023 23:59.
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/06/2023.
16/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
26/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:55

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:44

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 22:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

R.

H. 1.

Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de ação monitória em que o requerido manejou em seus embargos monitórios pretensão de revisão de contrato bancário e, em tais casos, a petição de embargos deve discriminar desde logo as cláusulas contratuais que a parte embargante pretende controverter, bem como deve esta indicar o valor incontroverso da causa, quantificando-o, isto é, o valor que a parte entende devido sem os encargos contratuais que reputa abusivos, tudo nos moldes do art. 330, §2°, do CPC/2015.

Este juízo ressalta que, em caso de pretensão de aplicação de juros de acordo com a média do mercado, a título de quantificação do valor incontroverso da causa, deve a parte indicar a média do mercado estabelecida pelo BACEN para a operação questionada ao tempo da contratação.

Verifica-se que a petição reconvencional manejada no presente feito é genérica e inepta, uma vez que apresentada em desacordo com os ditames do art. art. 330, §2°, do CPC/2015.

Dado que este juízo, por força da Súmula n° 381, do STJ, não pode declarar a abusividade de ofício de cláusulas constantes de contrato bancário, intime-se o embargante/réu, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, emendar a petição de embargos/reconvenção, nos moldes do art. 330, §2°, do CPC, trazendo a quantificação do valor incontroverso da causa com a devida demonstração dos cálculos, bem como a especificação das cláusulas que pretende controverter, apontando-as no contrato colacionado aos autos, devendo a peça vir acompanhada com a média de juros divulgada pelo BACEN aplicável ao tempo da contratação para a modalidade de empréstimo ora questionado, sob pena de indeferimento da reconvenção. 2.

Deve o réu atribuir o valor da causa da reconvenção em 15 dias, sob pena de indeferimento. 3.

Defere-se o pedido de justiça gratuita em favor do réu, nos moldes do art. 98, do CPC, uma vez que não se vislumbra dos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada.

Belém (PA), 03 de novembro de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 12:14

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 21/09/2022.
22/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 08:31

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:31

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:53

Juntada de Certidão
18/08/2022 06:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
24/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 21 de julho de 2022.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO
21/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
24/05/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:25

Juntada de Carta
07/05/2022 17:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0814122-56.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando o pagamento das custas devidas pela diligência, cite-se a parte requerida através de carta com aviso de recebimento no endereço apresentado pelo autor na petição de id 45484478 (RUA BOAVENTURA DA SILVA, 1463, NAZARE, BELEM/PA – 66055090).

PRIC.

Belém/PA, 30 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 01:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:30

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0814122-56.2021.8.14.0301 DECISÃO DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do processo requerido pela parte autora.

Transcorrido o prazo indicado na petição ID Num. 36492331, certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém, 4 de outubro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
05/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
04/10/2021 16:30

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:31

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.0814122-56.2021.8.14.0301 DECISÃO 1-Diante da petição de id 30683280, pagas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a ordem de arrombamento, se for o caso, com as cautelas legais e com duas testemunhas. 2-PRIC.

Belém, 14 de setembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
17/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2021 10:27

Conclusos para decisão
04/08/2021 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0814122-56.2021.8.14.0301 DESPACHO Da análise dos autos, verifico que na petição ID Num. 27177141 o autor requereu cumprimento de busca e apreensão de veículo em endereços por ele indicado naquela oportunidade.

Todavia, o presente feito refere-se a uma ação monitória, e não busca e apreensão.

Sendo assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 dias, esclareça se almeja nova tentativa de citação do réu em um dos endereços apontados na petição ID Num. 27177141.

Saliento que a ausência de endereço para citação do réu poderá levar à extinção do processo, nos termos do art.485, IV do CPC.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 23 de julho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:27

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
23/05/2021 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2021 23:59.
12/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:55

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 02:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 08:47

Expedição de Mandado.
12/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:35

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:34

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 13:28

Juntada de Petição de certidão
01/03/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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