TJPA - 0822219-06.2025.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:48
Decorrido prazo de MARCIA DO SOCORRO BOTELHO CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.
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07/05/2025 19:48
Decorrido prazo de MARCIA DO SOCORRO BOTELHO CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:48
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0822219-06.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DO SOCORRO BOTELHO CAVALCANTE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.
Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.
Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.
Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se a UPJ.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital K2 -
27/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
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25/03/2025 18:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 18:55
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:55
Distribuído por sorteio
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25/03/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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