05/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 07:16

Decorrido prazo de LEONILDE DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:04

Decorrido prazo de LEONILDE DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
24/05/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0827564-84.2024.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: LEONILDE DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 19 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
19/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 11:40

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
13/07/2024 02:52

Decorrido prazo de LEONILDE DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONILDE DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 20:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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