TJPA - 0807251-93.2024.8.14.0401
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 12:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
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25/04/2025 08:33
Conclusos para decisão
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24/04/2025 23:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025.
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27/03/2025 10:02
Publicado Edital em 27/03/2025.
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27/03/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL Telefone/ WhatsApp (91) 3205-2291 – E-mail: [email protected] Rua Tomázia Perdigão, 310, 2º Andar, Sala 219, Largo São João, Cidade Velha, Belém-PA – CEP 66020-610.
PROCESSO Nº 0807251-93.2024.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO – 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PRAZO DE 15 DIAS Sua Excelência o Senhor Eduardo Antônio Martins Teixeira, Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Criminal da Capital faz saber aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado pela Justiça Pública, em 27/01/2025, o(a) o nacional ALEX CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileiro, maranhense, nascido em 01/01/1994 (30 anos), filjo de Rosaria da Conceição da Silva, incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal [Receptação], e como não há informações sobre a sua residência e domicílio atualizadas, para ser citado pessoalmente, nos autos do Processo nº 0807251-93.2024.8.14.0401, estando em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente EDITAL para que o(a) denunciado(a) responda por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a ação supracitada que tramita por este juízo da 12ª Vara Criminal, sito à Rua Tomázia Perdigão, nº 310, Largo São João, 2º Andar, Sala 219, Bairro Cidade Velha, Belém do Estado do Pará, devendo o mesmo ficar ciente de que, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e que, a partir de sua Citação, o réu ficará obrigado a comunicar qualquer mudança de endereço, para fins de Intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de sua revelia (CPP art. 367).
E, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância será o presente, publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, secretaria da 12ª Vara Criminal, no dia 24 de março de 2025.
Eu, LEDA DOS SANTOS GONCALVES, Analista Judiciário da 12ª Vara Criminal, o digitei.
Belém, 24 de março de 2025 Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz Auxiliar 3ª Entrância, respondendo pela 12ª Vara Criminal da Capital -
25/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:43
Expedição de Edital.
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24/03/2025 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
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14/02/2025 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/02/2025 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2025 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2025 09:50
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 09:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/01/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:25
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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25/01/2025 07:33
Conclusos para decisão
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24/01/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:57
Juntada de Certidão
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18/12/2024 08:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/12/2024 22:49
Declarada incompetência
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16/12/2024 10:42
Conclusos para decisão
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16/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 13:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
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23/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 06:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
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10/05/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2024 04:30
Conclusos para decisão
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09/05/2024 13:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/05/2024 13:25
Declarada incompetência
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09/05/2024 09:55
Conclusos para decisão
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09/05/2024 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:19
Juntada de Certidão
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07/05/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/05/2024 10:27
Declarada incompetência
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06/05/2024 11:21
Conclusos para decisão
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06/05/2024 11:20
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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29/04/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 07:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
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22/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:58
Juntada de Alvará
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18/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 09:43
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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18/04/2024 07:27
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2024 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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