04/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0830918-93.2019.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: REINALDO FRANCO MORAES RECLAMADO: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 12 de maio de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
12/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:22

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
12/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 15:25

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 03:28

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 25/07/2022 23:59.
20/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:38

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:00

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 08:46

Conclusos para julgamento
16/12/2021 08:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
16/12/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 04:01

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:09

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/12/2020 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
25/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 01:24

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 15/12/2020 23:59.
16/12/2020 01:24

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 15/12/2020 23:59.
11/12/2020 23:59

Juntada de Petição de contestação
11/12/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2020 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
10/08/2020 16:21

Juntada de Petição de diligência
10/08/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 03:42

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 19/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2020 03:57

Decorrido prazo de REINALDO FRANCO MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:22

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 12:47

Expedição de Mandado.
12/03/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 11:38

Expedição de Mandado.
10/03/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 10:02

Audiência Una designada para 23/03/2020 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
19/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/08/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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