TJPA - 0804926-94.2025.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA

CPF *13.***.*43-05

ERNANE SILVA DE SOUZA

CPF *83.***.*88-20

Advogados

ERIKA ALMEIDA GOMES

OAB: 22087/PA

CPF *04.***.*77-03

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 00:38

    Publicado Intimação em 18/09/2025.

  • 21/09/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

  • 16/09/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 17:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/09/2025 04:34

    Decorrido prazo de CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

  • 14/09/2025 04:34

    Decorrido prazo de CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

  • 14/09/2025 04:32

    Decorrido prazo de ERNANE SILVA DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

  • 31/08/2025 00:47

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 31/08/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 12:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por VIVIANE LAGES PEREIRA em/para 02/06/2025 11:00, Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 02/06/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 01:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

    Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº 0804926-94.2025.8.14.0051 REQUERENTE: CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA, ERNANE SILVA DE SOUZA - Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA ALMEIDA GOMES - PA22087-BPA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA ALMEIDA GOMES - PA22087-BPA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA n. 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 02/06/2025 11:00 horas - CONCILIAÇÃO (UNA 2) - PRIORIDADE.

    As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

    PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

    Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Reunião do Microsoft Teams Precisa de ajuda? Ingressar: https://teams.microsoft.com/meet/234914488228?p=e79nEzr1TMnuJuDqf6 ID da Reunião: 234 914 488 228 Senha: qt2jp7ob Para organizadores: Opções de reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A audiência é UNA.

    A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

    Juiz de Direito.

    Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

    Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

    ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

    ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema TEAMS em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

    ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

    Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95. É necessário o comparecimento pessoal.

    Em caso de empresas, deve o sócio proprietário comparecer, não sendo possível a representação em audiência através de preposto.

    REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

    A assistência por advogado é facultativa.

    A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

    Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

    RÉPLICA: Considerando que a audiência é UNA, sendo os atos concentrados e, diante da possibilidade de apresentação da contestação até a a audiência, em caso de necessidade de réplica, pode a parte apresentá-la em audiência, de forma oral ou escrita, ou no prazo de 24 horas, após o término da audiência.

    ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada até à audiência designada.

    De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento, nos termos do Enunciado 10 do FONAJE.

    PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

    Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

    Juiz de Direito.

    Não basta a presença de um advogado. É necessário o comparecimento pessoal, seja por meio de preposto ou sócio representante, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, observado o disposto no Enunciado 98 do FONAJE.

    REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

    Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

    A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

    A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

    ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

    MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

    Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

    ACESSANDO O LINK: O Link constante acima deve ser acessado da seguinte forma: 1 - clicar com o botão direito do mouse no link; 2 - clicar na opção "abrir link em nova guia"; 3 - clicar na opção "continuar neste navegador"; 4 - aguardar no lobby para ser aceito na reunião.

    Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

    Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

    Ou insira o ID da reunião e senha.

    DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 093 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

    Santarém/PA, 7 de abril de 2025.

    IARLEY JATI Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.”

  • 07/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:29

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 03:29

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Processo 0804926-94.2025.8.14.0051 REQUERENTE: CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA, ERNANE SILVA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ERIKA ALMEIDA GOMES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    ATO ORDINATÓRIO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4, do Código de Processo Civil, e, ainda, nos termos do artigo 1o, §2o, do Provimento 006/2009 - CGJ, alterado pelo Provimento 008/2014 - CGJ, pratico o seguinte ato ordinatório: A fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, intimo a parte autora para que emende a petição inicial ou a complete, em conformidade com os arts. 319 a 321 do NCPC, sanando as seguintes irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição da inicial e extinção da ação. 1.

    Apresentar procuração outorgada ao advogado, seguindo o determinado no art. 654, §1° do CC; Santarém, 28 de março de 2025.

    VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

    Av.

    Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

    Santarém - PA, 68040-070.

    Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.

  • 28/03/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:11

    Audiência de Conciliação designada em/para 02/06/2025 11:00, Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 21/03/2025 23:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2025 19:37

    Declarada incompetência

  • 20/03/2025 19:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2025 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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