11/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2025 09:50

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2025 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES DIAS em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:08

Recurso Extraordinário não admitido
16/12/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
21/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
29/08/2024 00:14

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 12:56

Conhecido o recurso de HENRIQUE RODRIGUES DIAS - CPF: *94.***.*66-20 (APELANTE), JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *96.***.*46-04 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO)
12/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 06:09

Conclusos para julgamento
16/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 3) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
02/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2023 14:27

Recebidos os autos
28/04/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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