TJPA - 0813306-74.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 4ª Vara de Fazenda de Belem • Cumprimento de sentença

Polo Ativo

Partes

MARY DE MORAES SILVA

CPF *00.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/11/2023 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/11/2023 08:37

Baixa Definitiva
08/11/2023 00:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
04/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MARY DE MORAES SILVA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:46

Conhecido o recurso de MARY DE MORAES SILVA - CPF: *00.***.*10-00 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:29

Conhecido o recurso de MARY DE MORAES SILVA - CPF: *00.***.*10-00 (APELANTE) e não-provido
06/12/2022 16:27

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 11:39

Juntada de Petição de parecer
03/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2022 13:22

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 12:35

Recebidos os autos
29/09/2022 12:35

Distribuído por sorteio
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ 0800431-30.2021.8.14.0121 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA REU: CARTÓRIO ÚNICO DA CIDADE DE VISEU DECISÃO Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em que pretende o autor a modificação de seu nome.

Segundo o art. 58 da Lei de Registros Públicos, vigora o princípio da imutabilidade relativa, uma vez que havendo justa motivação e desde que não imponha prejuízo para terceiros admite-se a alteração do nome.

Diante disso, com o objetivo de assegurar a inexistência de prejuízo a terceiros DETERMINO, que a autora, no prazo de quinze dias, providencie a juntada das seguintes certidões negativas: 1) Certidões de antecedentes cíveis nas Justiça Comum (Federal e Estadual); 2) Certidões de antecedentes criminais nas Justiça Comum (Federal e Estadual); 3) Certidões de antecedentes criminais na Justiça Militar (Federal e Estadual); 4) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral. 5) Certidões negativas de débitos tributários junto aos órgãos da Receita Federal do Brasil, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA-PA) e Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN). 6) Certidão negativa dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA). 7) Certidão de casamento/nascimento da genitora.

Após o decurso do prazo, vista dos autos ao Ministério Público.

Com a manifestação do Parquet, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se a parte autora por meio do advogado. 3 de novembro de 2021 ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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