TJPA - 0804350-04.2025.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

RENATA ROSARIO DA SILVA

CPF *49.***.*80-98

Advogados

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 23705/PA

CPF *96.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

IGOR VERAS REIS

CPF *23.***.*72-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2025 11:17

    Decorrido prazo de RENATA ROSARIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:10

    Decorrido prazo de IGOR VERAS REIS em 27/06/2025 23:59.

  • 08/07/2025 09:30

    Juntada de Informações

  • 28/06/2025 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 28/06/2025 04:35

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 28/06/2025 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 04/06/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 08:14

    Juntada de Informações

  • 04/06/2025 08:11

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 11:35

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, HOMOLOGO os termos do acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes na inicial, ressalvados os direitos de terceiros, e DECRETO O DIVÓRCIO de (...) e (...).

    Oficie-se ao Cartório de Registro Civil - CARTÓRIO FIORETTE OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO BAIRRO DA NOVA REPUBLICA, localizados na avenida Tancredo Neves, nº 112-B, bairro Nova República, cidade Santarém-PA, Cep 68.025-760, onde se encontra registrado o casamento, para que proceda à devida averbação, devendo constar o nome de solteiro(a) conforme declarado pelas partes: (...) passará a assinar como: (...) JULGO extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Sem custas, honorários e emolumentos tendo em vista a gratuidade deferida nos autos.

    Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se de imediato, com as cautelas legais.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

  • 02/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:00

    Homologada a Transação

  • 02/06/2025 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 09:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:20

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804350-04.2025.8.14.0051 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] Nome: RENATA ROSARIO DA SILVA Endereço: Avenida Dom Frederico Costa, 340, apt 01, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-480 Nome: IGOR VERAS REIS Endereço: Avenida Dom Frederico Costa, 340, apt01, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-480 DESPACHO Inicialmente, verifico que a (s) parte requerente(s) postula(m) a gratuidade da justiça, porém não demonstra(m) sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. É a breve análise inicial.

    Passo a deliberar.

    O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A legislação infraconstitucional, no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Pelo exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (última declaração de IR, contracheques, extrato das contas bancárias, faturas de cartão de crédito, extrato beneficiário do INSS, etc.), anotando desde já o sigilo dos documentos eventualmente apresentados, ou, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e cancelamento da distribuição.

    Autorizo, desde já, a possibilidade do parcelamento das custas processuais, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas iniciais em quatro parcelas mensais, as guias devem ser expedidas nos respectivos valores, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil.

    Em igual prazo, diga, ainda, sobre opção da tramitação dos autos pelo Juízo 100% digital nos termos da Portaria TJPA n.1.640/2021-GP.

    Após manifestação ou decurso do prazo, certifique-se.

    Em seguida, conclusos.

    Juiz de Direito Assinado Eletronicamente

  • 27/03/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 07:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/03/2025 07:35

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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