28/07/2022 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/07/2022 08:54

Baixa Definitiva
28/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:04

Publicado Acórdão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e REBELO & CIA LTDA - CNPJ: 83.***.***/0009-11 (APELANTE) e
30/05/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2022 12:49

Conclusos para julgamento
01/04/2022 12:24

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 00:03

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 24/01/2022 23:59.
19/11/2021 00:04

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCESSO Nº 0815280-88.2017.8.14.0301 RELATORA: DESA.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 17 de novembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
17/11/2021 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 12:31

Conclusos ao relator
05/11/2021 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2021 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção
20/10/2021 10:53

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 09:39

Recebidos os autos
06/10/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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