07/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.
04/05/2025 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 04:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0811022-54.2025.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de cumprimento da sentença proferida no Processo nº 0002223-75.2013.8.14.0301, reformada por acórdão em sede de apelação, relativa à obrigação de pagar quantia certa deduzida contra a Fazenda Pública Estadual, passando a constar o seguinte comando: (...) Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, condenando o Estado do Pará ao pagamento do valor correspondente aos depósitos relativos ao FGTS, concernentes aos vencimentos, então percebidos, pelos enfermeiros distratados do regime especial temporário, gravados de nulidade, por excederem o limite de um ano, respeitada a prescrição quinquenal, demarcada pela data da propositura da ação.

Verbas consectárias, custas e honorários, conforme fundamentação. (…) Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução na forma do art. 535, do CPC.

Registre-se que, se o executado “alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição” (§2º, do art. 535, do CPC).

Belém, 26 de março de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800165-56.2025.8.14.0136

Anderson Donizete Pessoa

Ss Servicos &Amp; Seguranca Eireli

Advogado: Claudius Augustus Prado Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0908009-26.2023.8.14.0301

Rosa Lia Rodrigues e Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2023 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0908009-26.2023.8.14.0301

Rosa Lia Rodrigues e Pereira

Estado do para

Advogado: Adria Lima Guedes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801729-74.2024.8.14.0049

Maria Doralice Mendes Lopes dos Reis

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Indianara Pereira Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800660-69.2025.8.14.0017

Maria de Lourdes Pereira Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joelio Alberto Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2025 10:29

Exibir Processo