TJPA - 0853155-19.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 21:53
Juntada de Petição de carta
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03/05/2025 15:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/05/2025 15:04
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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01/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIA BARBOSA BRAGA TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MICHELLE PATRICIA BARBOSA BRAGA TEIXEIRA em 22/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0853155-19.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 25 de março de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
25/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:36
Expedição de Carta.
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21/03/2025 17:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
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20/03/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 17:09
Recebidos os autos
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28/06/2024 17:09
Conclusos para decisão
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28/06/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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