21/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:49

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 10:32

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
22/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:45

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 11:48

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/05/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 01:18

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0820357-39.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO MACHADO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 22 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
25/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 11:41

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:53

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 02:22

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO MACHADO em 15/04/2021 23:59.
22/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
21/03/2021 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 20:04

Conclusos para decisão
18/03/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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