11/12/2021 01:31

Decorrido prazo de IRASELMA BARBOSA TAAMS em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:31

Decorrido prazo de SIMON FOLKERT JAN TAAMS em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:31

Decorrido prazo de VIGIA ELETRONICA LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 10:18

Juntada de Petição de alvará
25/11/2021 02:19

Publicado Sentença em 25/11/2021.
25/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0820650-43.2020.8.14.0301 REQUERENTE: IRASELMA BARBOSA TAAMS, SIMON FOLKERT JAN TAAMS REQUERIDO: VIGIA ELETRONICA LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada manifestou o interesse de não embargar o bloqueio parcial realizado no SISBAJUD, bem como depositou o valor residual, conforme certificado nos autos.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 23 de novembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
23/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2021 11:51

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:38

Juntada de Certidão
02/10/2021 01:01

Decorrido prazo de VIGIA ELETRONICA LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.
22/09/2021 17:32

Publicado Decisão em 10/09/2021.
22/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0820650-43.2020.8.14.0301 REQUERENTE: IRASELMA BARBOSA TAAMS, SIMON FOLKERT JAN TAAMS REQUERIDO: VIGIA ELETRONICA LTDA - EPP DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 10 de agosto de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
08/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 18:35

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:35

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:41

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:54

Decorrido prazo de VIGIA ELETRONICA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:54

Decorrido prazo de SIMON FOLKERT JAN TAAMS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:54

Decorrido prazo de IRASELMA BARBOSA TAAMS em 07/04/2021 23:59.
05/04/2021 13:06

Juntada de Petição de apelação
19/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 03:20

Decorrido prazo de IRASELMA BARBOSA TAAMS em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:20

Decorrido prazo de SIMON FOLKERT JAN TAAMS em 18/02/2021 23:59.
25/02/2021 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2021 10:19

Conclusos para julgamento
25/02/2021 10:19

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 09:49

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:14

Juntada de Petição de apelação
29/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 09:42

Conclusos para julgamento
23/11/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2020 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2020 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/10/2020 14:58

Juntada de
08/10/2020 14:57

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2020 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/09/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 10:34

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 10:31

Juntada de Petição de identificação de ar
12/05/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 08:45

Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2020 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2020 14:28

Audiência Conciliação designada para 28/05/2020 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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