30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
23/09/2021 10:09

Publicado Sentença em 14/09/2021.
23/09/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0819035-23.2017.8.14.0301 REQUERENTE: MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará e o arquivamento do feito.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, se possível através de transferência para a conta informada.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 8 de setembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
10/09/2021 13:17

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 13:16

Juntada de
10/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2021 12:52

Conclusos para julgamento
08/09/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 08:40

Juntada de Petição de identificação de ar
30/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2019 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2019 10:30

Conclusos para decisão
10/07/2019 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2019 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 10/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:48

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:43

Juntada de Petição de identificação de ar
18/05/2019 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 08:23

Julgado procedente o pedido
29/01/2019 13:03

Conclusos para julgamento
29/01/2019 13:03

Movimento Processual Retificado
10/12/2018 11:59

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:58

Juntada de petição
13/09/2018 14:00

Juntada de mandado
27/07/2018 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2018 11:59

Conclusos para despacho
17/07/2018 11:59

Movimento Processual Retificado
13/06/2018 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 09:16

Juntada de Petição de termo de audiência
12/06/2018 09:16

Juntada de Termo de audiência
12/06/2018 09:16

Conclusos para julgamento
12/06/2018 09:15

Audiência conciliação realizada para 06/06/2018 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/06/2018 14:47

Juntada de Petição de contestação
13/04/2018 09:44

Juntada de identificação de ar
13/04/2018 09:44

Juntada de identificação de ar
13/04/2018 08:53

Juntada de identificação de ar
17/01/2018 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2018 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2018 11:42

Conclusos para decisão
15/01/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
27/12/2017 13:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 11:12

Juntada de identificação de ar
30/10/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 14:11

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:11

Movimento Processual Retificado
30/10/2017 11:13

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:11

Juntada de petição
04/10/2017 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 14:33

Juntada de termo de ciência
04/08/2017 13:45

Conclusos para despacho
04/08/2017 13:45

Movimento Processual Retificado
04/08/2017 12:41

Conclusos para decisão
04/08/2017 12:41

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/08/2017 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301

Walquiria da Rocha Carvalho

Rogerio Sabino Silva

Advogado: Arthur Demetrius Carvalho Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0819806-93.2020.8.14.0301

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Francisca Noemia Gomes da Silva

Advogado: Mario David Prado SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0819092-02.2021.8.14.0301

Alessandra Borges Goncalves

Municipio de Belem

Advogado: Bernardo Branches Simoes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0819120-38.2019.8.14.0301

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Mery Lucia de Lima Milhomen Tavares

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0820140-35.2017.8.14.0301

Paulo Ivan Borges Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2020 08:55

Exibir Processo