27/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/04/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO JOSE COELHO DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE COELHO DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:51

Juntada de Alvará
22/04/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:48

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0826680-04.2023.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: FABIO JOSE COELHO DE SOUZA JUNIOR Endereço: Rua Itariri, 350, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-610 PARTE REQUERIDA: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95.

Considerando a manifestação da exequente acerca da satisfação do débito com o valor depositado nos autos, tendo manifestado concordância expressa, pugnando pelo levantamento por alvará, dou por satisfeita a obrigação.

O Artigo 924 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo de execução, dispositivo aplicável a fase de cumprimento de sentença por força do artigo 771 do NCPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará judicial para levantamento por transferência da quantia depositada na subconta do Juízo vinculada a estes autos, na forma requerida no Id137787722.

Adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, observando as cautelas legais.

P.R.I.C.

Intime-se pessoalmente o autor acerca do levantamento de valores pelo patrono.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

Ananindeua/PA.

Datado e assinado digitalmente.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua
25/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:12

Decorrido prazo de FABIO JOSE COELHO DE SOUZA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:08

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 09:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/04/2024 04:59.
10/04/2024 23:46

Decorrido prazo de JACKELINE DA SILVA ANDRADE em 05/04/2024 18:45.
05/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2023 17:55

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/12/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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