03/07/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610398/2025
02/07/2025 16:01

Protocolizada Petição 610398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
26/06/2025 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025 11:10

Prejudicado o recurso de FRANCIRLEI DA PAZ DAMASCENO (PRESO)
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
23/05/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 464130/2025
23/05/2025 16:15

Protocolizada Petição 464130/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025
06/05/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025
05/05/2025 11:51

Juntada de Petição de ofício nº 384061/2025
05/05/2025 11:34

Protocolizada Petição 384061/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2025
05/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 11:11

Expedição de Ofício nº 096648/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santarém - PA solicitando informações
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025 10:10

Não Concedida a Medida Liminar de FRANCIRLEI DA PAZ DAMASCENO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
28/04/2025 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
28/04/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
24/04/2025 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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