03/07/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PROC. 0819774-25.2019.8.14.0301 APELANTE: RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA APELADO: ESTADO DO PARA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SEGUP, SEAD ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 16 de maio de 2024.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:27

Juntada de decisão
16/10/2022 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2022 23:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:22

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 21:25

Juntada de Petição de apelação
04/09/2022 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 01:06

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento
26/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2022 14:45

Juntada de Petição de parecer
07/05/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer
30/04/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 14:20

Juntada de Informações
09/03/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2021 23:59.
05/12/2021 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:33

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819774-25.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA REU: ESTADO DO PARA e outros (2) DESPACHO R.h.

Considerando a decisão de ID 23144779, redesigno o ato processual de ID 20623546 para o dia 15.03.2022, às 10h, para a realização da instrução processual na modalidade ONLINE.

Expeça-se o necessário para a intimação das partes, observando-se, no mais, o cumprimento das diligências já determinadas.

Belém, 26 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
27/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.
25/03/2021 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 24/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:50

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.
10/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021 12:25

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 10:36

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:34

Expedição de Certidão.
19/01/2021 06:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 22:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2020 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2020 23:59.
13/11/2020 11:11

Expedição de Mandado.
13/11/2020 11:10

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:45

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:40

Expedição de Mandado.
11/11/2020 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 10/11/2020 23:59.
27/10/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2020 23:59.
08/10/2020 19:04

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/09/2020 23:59.
26/08/2020 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 25/08/2020 23:59.
25/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:00

Cancelada a movimentação processual
17/08/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
25/03/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:43

Conclusos para despacho
25/03/2020 15:43

Cancelada a movimentação processual
05/03/2020 08:29

Expedição de Certidão.
11/02/2020 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2019 20:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 12:33

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 17:38

Juntada de Petição de contestação
28/09/2019 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 27/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:48

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:48

Movimento Processual Retificado
04/07/2019 08:55

Conclusos para decisão
20/06/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO CARNEIRO MOURA em 30/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 09:55

Movimento Processual Retificado
08/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
22/04/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2019 22:34

Conclusos para decisão
08/04/2019 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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