TJPA - 0811492-07.2024.8.14.0015

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0811492-07.2024.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assinatura Básica Mensal (7626) REQUERENTE: ELIANE PIRES DOMINGOS REQUERENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Destinatário(a): BANCO C6 CONSIGNADO S.A AVENIDA NOVE DE JULHO, 3148, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida (presencial e/ou virtual), podendo escolher entre comparecer pessoalmente ou participar pela internet, na data e horário informados abaixo.

Data da Audiência: 05/02/2026 10:40, tipo: Una.

Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005.

Para acessar a sala virtual, use o link do processo: Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual ou peça ajuda no balcão virtual da unidade judicial.

Advertências: No caso de Audiência UNA ou de Instrução e Julgamento, as partes devem levar todas as provas e devem levar até 3 testemunhas (no dia da audiência) sem necessidade de intimação.

A ausência injustificada da parte autora resultará em extinção do processo com condenação em custas e arquivamento.

A ausência injustificada do réu poderá resultar em decretação de revelia.

Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização.

A defesa pode ser escrita ou falada na audiência.

Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a).

Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia.

O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT.

Caso opte por comparecer presencialmente, dirija-se ao local indicado e lembre-se de ser pontual, levando todos os documentos necessários.

Acesse a sala virtual 10 minutos antes do horário marcado.

O endereço de acesso está disponível no processo.

Caso precise, peça ao seu advogado(a) ou solicite à Secretaria da Vara.

Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Clique em "Consulta Processual".

PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARCOS DANIEL ATAIDE DE MOURA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

CASTANHAL/PA, 7 de julho de 2025.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0811492-07.2024.8.14.0015 AUTOR: Nome: ELIANE PIRES DOMINGOS Endereço: RÉU: Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Endereço: AVENIDA NOVE DE JULHO, N 3148, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 AUDIÊNCIA: 05/02/2026 10:40 horas A presente Carta tem como objetivo CITAR Vossa Senhoria do inteiro teor da inicial, que está disponível para acesso no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), que pode ser visualizada conforme instruções descritas em ACESSO AOS AUTOS abaixo.

O processo tramita em meio digital no sistema PJE, onde constarão os documentos relacionados ao processo.

As partes devem acessar o sistema e se habilitarem, caso constituam advogados, para receberem as demais intimações por via eletrônica.

Neste mesmo ato, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA UNA - DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e horário acima indicados, que realizar-se-á na Sala de Audiências da JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTANHAL, situada nesta cidade, à Avenida Presidente Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA.

Na audiência será proposta a conciliação entre as partes, e, não havendo acordo, ocorrerá a instrução e julgamento, ocasião em que se poderá produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias.

Castanhal, Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal.

ACESSO AO PROCESSO: https://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111215504062800000122765692 PROCURAÇÃO - ELIANE PIRES DOMINGOS Instrumento de Procuração 24111215504077700000122765694 DOC.

PESSOAIS - ELIANE PIRES DOMINGOS Documento de Identificação 24111215504126200000122765695 DOC.

COMPROBATÓRIOS - ELIANE PIRES DOMINGOS Documento de Comprovação 24111215504178900000122765696 HABILITAÇÂO Petição 24112217423277900000123347995 11715995-02dw-procuracao c6 consignado Documento de Comprovação 24112217423312200000123347996 Advertências: - Se for necessário ouvir TESTEMUNHA, esta deverá comparecer presencialmente na Vara deste Juizado na data e hora indicadas, cabendo à parte interessada convocá-las diretamente. - Fica ciente a parte requerida/ré que deverá apresentar defesa escrita/contestação (através do sistema PJE, link: http://pje.tjpa.jus.br/pje/) ou oral (na própria audiência) e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, devendo trazê-las no dia da audiência, independentemente de intimação. - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A parte requerida/ré tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa, em cópia autenticada, e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova. - Nas causas até 20(vinte) salários-mínimos a assistência de advogado é opcional.

Nas causas superiores, a assistência é obrigatória.