10/02/2025 08:42

Apensado ao processo 0811201-85.2025.8.14.0301
10/02/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
08/02/2025 13:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 31/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 18/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:38

Homologada a Transação
03/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
29/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:31

Juntada de intimação de pauta
21/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
08/09/2023 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 10:55

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:44

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:50

Juntada de Carta precatória
24/10/2022 05:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:31

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 03:33

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:57

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

R.

H.

Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do termo de cessão.

Deve a parte requerente no mesmo prazo trazer à colação o endereço do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPLI I a fim de viabilizar sua citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), 29 de março de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
06/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:15

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:59

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:53

Juntada de Carta rogatória
27/11/2021 03:22

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:35

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0821887-78.2021.8.14.0301 DECISÃO 1.

DA COISA JULGADA Em sede de contestação, parte requerida requer a extinção do feito em razão da coisa julgada.

Alega que caberia à requerente ingressar com pedido de cumprimento de sentença nos autos da ação nº 0000351- 88.2014.8.14.0301.

Todavia, não assiste razão à ré.

Primeiramente, verifico que no acordo homologado na referida demanda não há expressa previsão no tocante à baixa de gravame por parte da credora.

Ademais, na presente lide, a parte autora requer, além da obrigação de fazer, o pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Sendo assim, não se vislumbra repetição da ação de nº 0000351-88.2014.8.14.0301, conforme disposto no art.337, §4º do CPC. 2.

DA CARÊNCIA DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS Neste item, a parte requerida afirma que não há nos autos qualquer comprovação de que o gravame permanece ativo e que a requerente teria sofrido danos morais e materiais.

Não obstante, referidos argumentos não servem de fundamento para reconhecimento de carência da ação e dizem respeito, na verdade, ao mérito da demanda.

Isto posto, REJEITO a preliminar. 3.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A requerida alega que os créditos e obrigações originados a partir do contrato celebrado entre a autora e o Banco Santander foram transferidos à RECOVERY DO BRASIL/ FUNDO NPL I.

Aduz que, dessa forma, seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação.

Verifico que, de fato, no acordo apresentado pela autora, e que foi homologado nos autos da ação nº 0000351- 88.2014.8.14.0301, a requerente tomou ciência da transferência de crédito havida entre o Banco Santander e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPLI I, inclusive a transação foi homologado perante a cessionária.

Em razão do ocorrido, tem-se que todos os créditos e obrigações relacionados ao contrato objeto daquela demanda passaram a ser de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPLI I e, por essa razão, também é repassada à cessionária a responsabilidade pela baixa do gravame do veículo após pagamento do débito e pela indenização por eventuais danos causados em decorrência da alegada demora para cumprimento da diligência.

Em observância ao princípio da economia processual e instrumentalidade das formas, concedo à requerente o prazo de 15 dias para substituir o polo passivo da ação para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPLI I, sob pena de extinção, nos termos do art.485 do CPC.

Certifique-se o que houver.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.

Belém, 22 de outubro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
26/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 08:27

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:26

Juntada de Carta rogatória
16/10/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
24/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de setembro de 2021.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
20/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:47

Juntada de ato ordinatório
20/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 20:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 09:51

Juntada de Carta precatória
10/08/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0821887-78.2021.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS GOMES PEREIRA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificados(as) na inicial.

Em síntese, a parte autora afirma que celebrou acordo com a parte ré nos autos de uma ação revisional para quitação de um contrato de financiamento.

Alega que, mesmo quitando a dívida, o requerido não efetuou a baixa do gravame do veículo financiado.

Em sede de tutela de urgência, requereu a imediata retirada da restrição.

Por meio da petição ID Num. 25975044 a requerente informou que a referida medida já foi cumprida pelo banco réu e, assim, reputo prejudicado o pedido de tutela de urgência em razão da perda do objeto.

Considerando as medidas de prevenção à COVID-19, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no art.334 do CPC, ressalvando que, posteriormente, com a normalização das atividades e havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.

CITE-SE o(a) requerido(a), intimando-o(a) para que, no prazo de 15 dias, constitua advogado(a) ou defensor(a) público(a) e conteste a ação, sob pena de revelia (art.344, CPC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Certifique-se o que houver.

Belém/PA, 21 de julho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
09/08/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:30

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:30

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 20/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:28

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
30/03/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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