TJPA - 0822971-17.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:16
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:43
Processo Reativado
-
11/06/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 10:44
Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)
-
20/03/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 01:24
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 10:46
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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03/07/2024 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
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07/06/2024 14:42
Decorrido prazo de LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
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31/05/2024 02:07
Decorrido prazo de LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:56
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
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02/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:48
Juntada de decisão
-
20/05/2022 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/05/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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15/05/2022 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 00:07
Publicado Decisão em 29/04/2022.
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30/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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27/04/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 13:19
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2022 15:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/03/2022 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2022 01:53
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.
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28/12/2021 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/12/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 11:46
Concedida a Segurança a LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA - CPF: *14.***.*33-34 (IMPETRANTE)
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06/12/2021 13:50
Conclusos para julgamento
-
06/12/2021 13:50
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 10:24
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
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07/10/2021 09:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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07/10/2021 09:08
Juntada de Certidão
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05/10/2021 04:12
Decorrido prazo de LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
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28/09/2021 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 12:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
01/09/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 08:54
Cancelada a movimentação processual
-
06/08/2021 13:13
Cancelada a movimentação processual
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30/07/2021 12:48
Juntada de Petição de parecer
-
23/07/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 23:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 10:47
Conclusos para despacho
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10/07/2021 00:45
Decorrido prazo de LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2021 23:59.
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22/06/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2021 11:30
Conclusos para decisão
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26/05/2021 11:30
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2021 17:21
Expedição de Certidão.
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01/05/2021 01:54
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.
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30/04/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2021 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.
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27/04/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 12:20
Juntada de Petição de diligência
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20/04/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2021 09:59
Juntada de Petição de certidão
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13/04/2021 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:08
Expedição de Mandado.
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12/04/2021 17:06
Juntada de Mandado
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12/04/2021 16:59
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2021 13:27
Não Concedida a Medida Liminar
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08/04/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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