22/09/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811465-85.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338, DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: JHONNY DE ARAUJO CAVALCANTE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Rua Genova, L-11, QD 11, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Advogado do(a) EXECUTADO: ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA - PA013325 DECISÃO 1.

Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução até 03/09/2025. 3.

Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:17

Decorrido prazo de JHONNY DE ARAUJO CAVALCANTE em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
21/06/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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