24/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2025 06:53

Decorrido prazo de FLAVIO MOREIRA TEODORO em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:53

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 02:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801496-78.2021.8.14.0115 Requerente: Nome: JHONATHAN FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Patrícia Rodrigues Fontes, 805, Bloco 26, apto 202, Rios di Itália, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15057-562 Requerido(a): Nome: FLAVIO MOREIRA TEODORO Endereço: Rua Belém, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO Endereço: Rua Belem, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Nulidade de Escritura Pública proposta por JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, contra FLÁVIO MOREIRA TEODORO e CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO, em 2021.

No Despacho ID 139772983, o juízo determinou a intimação da parte autora para cumprimento de decisão judicial (ID 116518986), sob pena extinção sem resolução de mérito.

A Certidão ID 141615941 informa que, mesmo devidamente intimada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Sabe-se que aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

Segundo o art. 485, III, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Contudo, antes de extinguir o processo sem o exame de mérito com fundamento no abandono da causa, o art. 485, §1º, do CPC determina que antes a parte seja intimada para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso dos presentes autos, a parte autora revelou-se desinteressada no destino da ação, na medida em que, mesmo após ter sido intimada para demonstrar interesse no prosseguimento do feito nos termos do art. 485, quedou-se inerte, deixando de suprir a falta.

Ante ao exposto, configurado abandono de causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Condeno o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial, conforme a legislação de regência da matéria (art. 46 da Lei 8.328/2015) Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Novo Progresso/PA, data e hora do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito (Atuando pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2 do CNJ Portaria nº 1214/2025-GP de 25.02.2025)
25/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 14:05

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
20/04/2025 04:04

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 01:41

Publicado Despacho em 01/04/2025.
02/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801496-78.2021.8.14.0115 Requerente: Nome: JHONATHAN FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Patrícia Rodrigues Fontes, 805, Bloco 26, apto 202, Rios di Itália, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15057-562 Requerido(a): Nome: FLAVIO MOREIRA TEODORO Endereço: Rua Belém, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO Endereço: Rua Belem, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 DESPACHO/MANDADO Vistos os autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada em audiência, não apresentou o que fora requestado pelo juízo (ID 116518986).

A Certidão ID 135927580 atestou a inércia da parte autora.

Dessa forma, com fundamento no art. 485, §1º, INTIME-SE pessoalmente a autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, para cumprir com o determinado no item 1 da Decisão ID 116518986, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Serve Como Mandado/Ofício/Edital.

Novo Progresso/PA, data e hora do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito (Atuando pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2 do CNJ Portaria nº 1214/2025-GP de 25.02.2025)
31/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801496-78.2021.8.14.0115 Requerente: Nome: JHONATHAN FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Patrícia Rodrigues Fontes, 805, Bloco 26, apto 202, Rios di Itália, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15057-562 Requerido(a): Nome: FLAVIO MOREIRA TEODORO Endereço: Rua Belém, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Nome: CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO Endereço: Rua Belem, 943, Vista Alegre, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 DESPACHO/MANDADO Vistos os autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada em audiência, não apresentou o que fora requestado pelo juízo (ID 116518986).

A Certidão ID 135927580 atestou a inércia da parte autora.

Dessa forma, com fundamento no art. 485, §1º, INTIME-SE pessoalmente a autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, para cumprir com o determinado no item 1 da Decisão ID 116518986, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Serve Como Mandado/Ofício/Edital.

Novo Progresso/PA, data e hora do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito (Atuando pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2 do CNJ Portaria nº 1214/2025-GP de 25.02.2025)
29/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
19/05/2024 02:42

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
18/05/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:47

Audiência Conciliação redesignada para 28/05/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
19/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/08/2022 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
21/07/2022 21:03

Decorrido prazo de FLAVIO MOREIRA TEODORO em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:53

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:56

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:56

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
18/06/2022 01:07

Juntada de Petição de certidão
18/06/2022 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 01:05

Juntada de Petição de certidão
18/06/2022 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 02:44

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO MOREIRA TEODORO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:30

Decorrido prazo de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 01:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 01:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 16:58

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:44

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:44

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:37

Audiência Conciliação designada para 23/07/2022 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
25/05/2022 02:14

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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