09/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.
09/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA A PARTE RECORRIDA: ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO, de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC.

Belém, 7 de agosto de 2025.

Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
07/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 14 de julho de 2025 Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
14/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025 11:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/03/2025 12:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:36

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
13/01/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
07/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 09:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:11

Publicado Acórdão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:35

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 13:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
16/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 13:50

Recurso Extraordinário não admitido
23/11/2023 13:50

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 13:37

Desentranhado o documento
21/11/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 20:57

Recurso Extraordinário não admitido
29/09/2023 00:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 09:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/08/2023 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Ementa em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 10:32

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:44

Conclusos para julgamento
07/06/2022 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
01/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 00:04

Publicado Acórdão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:00

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 04/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 10:45

Conclusos para julgamento
12/01/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 13:59

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2021 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 10:01

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 09:34

Recebidos os autos
29/11/2021 09:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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